TUTORIAL PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO.............................................................................................................4
DESENVOLVIMENTO.................................................................................................5
1.
FORMALIDADES LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLINICA DE
REPOUSO...................................................................................................................5
1.1
PASSO A PASSO PARA CONSTITUIÇÃO.....................................................5
2.
A PEC DOS EMPREGADOS DOMESTICOS..................................................6
2.1
DIREITOS EM VIGOR......................................................................................6
2.1.1 Impacto Causado pela PEC dos Empregados Domésticos na Região de
Vitória da Conquista....................................................................................................9
3.
CONTRATO DE TRABALHO........................................................................10
3.1
TIPOS DE CONTRATO DE TRABALHO.......................................................11
3.1.1 Formalidades Para Oficializar um Contrato de Trabalho................................11
3.1.1.1
Rotinas Para Admissão do Funcionário e Celebração do Contrato de
Trabalho.....................................................................................................................12
CONCLUSÃO............................................................................................................13
REFERÊNCIAS..........................................................................................................14

4

INTRODUÇÃO
O objetivo desta pesquisa é analisar as alterações sociais e financeiras provocadas após a aprovação da Emenda constituição 72, conhecida popularmente por PEC das domesticas. Ela garante a categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores.
As conquistas previstas na proposta são resultado de 40 anos de uma luta formal da