Turismo e meio ambiente a ordem jurídica e suas implicações sobre o turismo ambiental

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ – PUC/PR
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS
MESTRADO EM DIREITO SÓCIO AMBIENTAL

TURISMO E MEIO AMBIENTE
a ordem jurídica e suas implicações sobre o turismo ambiental

CURITIBA
2005

ANDRÉA VULCANIS

TURISMO E MEIO AMBIENTE
a ordem jurídica e suas implicações sobre o turismo ambiental

Trabalho deconclusão apresentado à disciplina Direito Ambiental no Curso de Mestrado em Direito. Professor Doutor Vladimir Passos de Freitas.

CURITIBA
2005

TURISMO E MEIO AMBIENTE
a ordem jurídica e suas implicações sobre o turismo ambiental

1. Introdução. 2. Turismo Ambiental ou Ecoturismo. 3. Pressupostos e preceitos essenciais do turismo ambiental. 4. Benefícios e impactos doecoturismo. 5. Turismo responsável como instrumento de desenvolvimento e conservação da natureza. 6. Conclusão: A ordem jurídica e suas implicações sobre o turismo ambiental

1. INTRODUÇÃO

O turismo enquanto fato contemporâneo confere dilatados desafios e perspectivas à produção de conhecimento nos domínios de sua dimensão social, econômica, cultural, ambiental e espacial, no que não difere dodireito ambiental, ramo do direito que carece ainda de uma melhor sistematização científica.
Assim, no presente estudo, abordaremos a temática do turismo tendo em conta os princípios do direito ambiental, ensaiando realizar uma análise da regulação da atividade turística pela ciência jus ambiental.
Em torno deste assunto pretende-se contribuir para o entendimento de como se estabelecem asinterfaces entre as áreas do turismo e da conservação da natureza tendo como enfoque a regulação da atividade pelo direito ambiental.

2. TURISMO AMBIENTAL OU ECOTURISMO

A procura do contato com a natureza tem sido uma das principais características da demanda turística contemporânea[1]. O turismo ambiental ou também batizado “ecoturismo” tem apresentado um aumento exponencial, especialmente empaíses com expressivas reservas naturais, como os da América Latina, aí incluídos o Brasil.
Diante da demanda que se apresenta, o ecoturismo tem recebido um tratamento distintivo das autoridades governamentais brasileiras. Um Grupo de Trabalho organizado pelo Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo e pelo Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal, em Goiás Velho / GO, em 1994,composto por técnicos da Embratur, por especialistas e empresários do setor, procurou formular uma conceituação brasileira para o ecoturismo, inspirado na experiência nacional do que decorreu o delineamento de diretrizes para uma Política Nacional de Ecoturismo.
Busca-se, atualmente, a implementação desta política através de programas em níveis regional e local, porém há inúmeros problemas, sejamconceituais, sejam políticos e financeiros para a efetivação de uma política séria em torno do ecoturismo.
De qualquer sorte, a partir dos resultados produzidos pelo Grupo de Trabalho Interministerial supra referido, extraiu-se um conceito oficial brasileiro acerca do Ecoturismo que ficou assim consignado: "...é um segmento da atividade turística que utiliza, de forma sustentável, o patrimônionatural e cultural, incentiva sua conservação e busca a formação de uma consciência ambientalista através da interpretação do ambiente, promovendo o bem estar das populações envolvidas."[2]
De igual modo foram definidos os objetivos básicos da Política Nacional de Ecoturismo[3]:
• compatibilizar as atividades de ecoturismo com a conservação de áreas naturais;
• fortalecer a cooperaçãointer-institucional;
• possibilitar a participação efetiva de todos os segmentos atuantes no setor;
• promover e estimular a capacitação de recursos humanos para o ecoturismo;
• promover, incentivar e estimular a criação e melhoria da infra-estrutura para a atividade de ecoturismo e
• promover o aproveitamento do ecoturismo como veículo de educação ambiental.

 Além dos...
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