Turismo cinegético

Páginas: 14 (3427 palavras) Publicado: 23 de março de 2011
TURISMO CINEGÉTICO

O Turismo Cinegético corresponde à actividade desenvolvida por um caçador ou pescador desportivo, nacional ou estrangeiro, que visita destinos, localidades ou áreas onde é permitida a prática de caça de fauna silvestre de carácter cinegético ou no seu meio natural e de pesca. Para tal, utiliza serviços logísticos e turísticos para facilitar a prática destes desportos, numcontexto de conservação e sustentabilidade da vida silvestre.

TERRENOS CINEGÉTICOS:

Para efeitos de organização da actividade venatória e do ordenamento do património cinegético nacional, a actual Lei da Caça define terrenos cinegéticos. Os terrenos cinegéticos, ou seja, aqueles onde é permitido o exercício de caça, compreendem:
- 1) Terrenos Cinegéticos não Ordenados;
- 2)Terrenos Cinegéticos Ordenados.

1) Terrenos Cinegéticos não Ordenados;
Enquanto todo o território nacional não estiver ordenado, o exercício da caça nestes terrenos é permitido de acordo com as limitações gerais estabelecidas por lei.

2) Terrenos Cinegéticos Ordenados.
O exercício da caça deve processar-se de acordo com normas que garantam a conservação, o fomento e a exploraçãodos recursos cinegéticos ao longo dos tempos. Para efeitos de ordenamento cinegético do país os terrenos cinegéticos constituem-se em ZONAS DE CAÇA.

Nas Zonas de Caça, para além das limitações gerais estabelecidas por lei, o exercício da caça está sujeito a normas especiais de acordo com os respectivos planos de gestão, de ordenamento e exploração. Podem ser constituídas as seguintes zonas decaça:
a) Zonas de Caça Nacionais (ZCN);
b) Zonas de Caça Municipais (ZCM);
c) Zonas de Caça Associativas (ZCA);
d) Zonas de Caça Turísticas (ZCT).

Zonas de Caça Nacionais (ZCN):
São constituídas em terrenos cinegéticos não ordenados cujas características físicas e biológicas, conducentes à formação de núcleos de potencialidades cinegéticas a preservar, ou que, por questõesde segurança, justifiquem ser o Estado o responsável pela sua administração.

São geridas pelas Direcções Regionais de Agricultura, conjuntamente com o Instituto de Conservação da Natureza quando abranjam áreas classificadas. A gestão destas zonas de caça pode, em situações particulares, ser transferida para associações e federações de caçadores, associações de agricultores, de produtoresflorestais, de defesa do ambiente, autarquias locais ou para outras entidades colectivas integradas por estas.

O acesso dos caçadores está sujeito a inscrição prévia e sorteio público, ou outro sistema que garanta a igualdade de oportunidades a todos os caçadores interessados sejam eles nacionais ou estrangeiros, obrigando ao pagamento de uma taxa.

Zonas de Caça Municipais (ZCM):
Têm comoobjectivo proporcionar o exercício da caça a um número maximizado de caçadores em condições acessíveis.

O acesso dos caçadores é feito pela seguinte ordem de prioridade:
a) os proprietários, usufrutuários e arrendatários dos terrenos nelas inseridos, os caçadores que integrem a direcção da entidade que gere a ZCM, bem como os membros das associações que participam na sua gestão;

b) oscaçadores residentes nos municípios onde as mesmas se situem, não associados em zonas de caça integradas na mesma região cinegética;

c) os caçadores não residentes nos municípios onde as mesmas se situam, não associados em zonas de caça integradas na mesma região cinegética;

d) os demais caçadores.

O acesso dos caçadores a estas zonas de caça é feito por inscrição prévia, sendo oscandidatos seleccionados com base num sistema que garanta igualdade de oportunidade a todos os caçadores interessados, estando sujeito ao pagamento de taxas.

Zonas de Caça Associativas (ZCA):
Deverão ser constituídas de preferência em terrenos dos sectores privado ou cooperativo desde haja a concordância das respectivas entidades titulares e gestoras.

Têm como objectivo principal possibilitar...
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