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CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES

Artigo 61 – C.P.

Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

I - a reincidência;

II - ter o agente cometido o crime:

a) por motivo fútil ou torpe;

b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;

c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido;

d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum;

e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;

f) com abuso de autoridade ou prevalecendo-se de relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade;

g) com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão;

h) contra criança, velho ou enfermo;

i) quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade;

j) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido;

l) em estado de embriaguez preordenada.

Agravantes no caso de concurso de pessoas

OBS

Motivo fútil : banal , desproporcional.

Ex: Matar alguém porque não lhe deu um cigarro.

Motivo torpe – mais repugnante.

Ex: Praticar um furto visando o empobrecimento de outro, contrário ao senso moral da sociedade.

Facilitar

Ex: Roubar um carro para praticar um assalto à banco – futuro.

Ocultação – Passado

Ex: Praticar um desfalque na empresa achar que o patrão desconfia do mesmo, e por fogo na empresa.

Impunidade

Pode se garantir a impunidade sem ocultar algo.

Ex: Dar um desfalque na empresa, o patrão desconfia, mas não sabe quem foi. O sujeito que praticou o desfalque põe fogo na empresa para não ser descoberto quem foi o autor do desfalque. Passado.

Vantagem. Benefícios do crime

Ex: Praticar um assalto em dupla, e