TUDO

Estudo dos informativos penais e processuais penais do STF
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ESTUDO DOS INFORMATIVOS PENAIS E
PROCESSUAIS PENAIS DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL

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Estudo dos informativos penais e processuais penais do STF
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APRESENTAÇÃO

O presente arquivo trata-se de um estudo sobre os informativos penais e processuais penais do Supremo Tribunal Federal, colhidos dos últimos três anos. A necessidade da elaboração do material surgiu em razão das dificuldades sempre constantes de se acompanhar a evolução do entendimento jurisprudencial de nossas cortes superiores. Há inúmeros conflitos entre as turmas dos tribunais, conflito entre os próprios tribunais, além de decisões dos respectivos plenários que, não raro, possuem duração efêmera.
A velocidade da mutação do pensamento jurisprudencial de nossas cortes superiores exige do operador do direito muita cautela.
Dessa forma, procurou-se, ao longo deste arquivo, transcrever os julgados referentes aos temas objetos de maior debate, organizados de forma sistematizada, além de outras decisões que, no entender deste organizador, foram de maior importância nos últimos anos. Constam do material diversas notas pessoais, com o intuito de esclarecer e contextualizar o leitor com os temas em referência. Houve também a preocupação em citar o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça sobre as matérias de maior relevância, permitindo a melhor compreensão do assunto, com o intercâmbio entre as posições das Cortes Superiores.

Marlon Carlos Fernandes
Bacharel em Direito pela UFG
Assistente de Juiz de Direito da 2ª
Vara de São Luís de Montes
Belos/GO.

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ÍNDICE

Tráfico de drogas e combinação de leis incriminadoras