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 O QUE É UM ACIDENTE DE TRABALHO?

 
É acidente de trabalho aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho, produzindo lesão corporal, perturbação funcional ou doença de queresulte redução na capacidade de trabalho, ou de ganho, ou a morte. Considera-se também acidente de trabalho, o ocorrido:
 
1. No trajeto, normalmente utilizado e durante o períodoininterrupto habitualmente gasto, de ida e de regresso entre:
a)o local de residência e o local de trabalho;
 
b) quaisquer dos locais já referidos e o local de pagamento da retribuição, ou olocal onde deva ser prestada assistência ou tratamento decorrente de acidente de trabalho;
 
c) o local de trabalho e o de refeição;
 
d) o local onde, por determinação da entidadeempregadora, o trabalhador presta qualquer serviço relacionado com o seu trabalho e as instalações que constituem o seu local de trabalho habitual;
2. Quando o trajecto normal tenha sofridointerrupções ou desvios determinados pela satisfação de necessidades atendíveis do trabalhador, bem como por motivo de força maior ou caso fortuito;
 
3. No local de trabalho, quando no exercíciodo direito de reunião ou de atividade de representação dos trabalhadores; 4. Fora do local ou tempo de trabalho, na execução de serviços determinados ou consentidos pela entidade empregadora; 
5. Na execução de serviços espontaneamente prestados e de que possa resultar proveito económico para a entidade empregadora;
 
6. No local de trabalho, quando em frequência de cursode formação profissional ou, fora, quando exista autorização da entidade empregadora;
 
7. Durante a procura de emprego nos casos de trabalhadores com processo de cessação de contrato detrabalho em curso;
 
8. No local de pagamento da retribuição;
 
9. No local onde deva ser prestada qualquer forma de assistência ou tratamento decorrente de acidente de trabalho.
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