Tudo sobre icms

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 4 (893 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 22 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – REGRAS GERAIS – ICMS

CONCEITO

• A substituição tributária é o instituto pelo qual o Estado transfere a responsabilidade de recolhimento do imposto para terceiro, quenão deu causa ao fato gerador. Exemplo:

A indústria é responsável pelo recolhimento de seu ICMS e do ICMS devido pelo2adquirente

OBJETIVO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA INTERESSE
• a)          Facilidade na fiscalização, pois normalmente as mercadorias têm pequeno número de fabricantes e grande número de atacadistas e varejistas • b)           Recebimento antecipado

3

NORMAS

•CONSTITUIÇÃO FEDERAL – Art. (art. 150, § 7º da CF) • LEI COMPLEMENTAR N° 87/96 – 6° AO 10º • Convênio ICMS n° 81/1993 • Pernambuco • LEI ESTADUAL N° 11.408/96 – ARTS. 17 AO 19 • DECRETO N° 19.528/96 –REGRAS GERAIS

CF

LC 87/96

Conv. ICMS 81/1993

4

MODALIDADES

• A substituição tributária para trás, denominada diferimento, acontece quando o recolhimento do imposto é adiado para ummomento futuro, transferindo a responsabilidade deste imposto para terceiro. • Consiste a substituição tributária para frente em obrigar alguém a pagar, não apenas o imposto atinente à operação por elepraticada, mas, também, o relativo à operação ou operações posteriores. • Substituição Tributária Concomitante - Se caracteriza pela atribuição da responsabilidade pelo pagamento do imposto a outrocontribuinte, e não aquele que esteja realizando a operação/prestação, concomitantemente a ocorrência do fato gerador
5

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA COM E SEM LIBERAÇÃO

• COM LIBERAÇÃO: É A REGRAGERAL. SEM CRÉDITOS E SEM DÉBITOS. (Escrituração – arts. 16 ao 19 do Decreto n° 19.528/96) • SEM LIBERAÇÃO: É UMA REGRA EXISTENTE EM PERNAMBUCO. COM CRÉDITOS PELAS ENTRADAS E DÉBITOS PELA SAÍDA. (Ex.cigarro). (Escrituração – arts. 13 ao 15 do decreto n° 19.528/96)

6

SUJEITO PASSIVO
Sujeito Passivo
Contribuinte Responsável

• a)           Substituto é aquele a quem a legislação obriga a...
tracking img