Tudo sobre bens

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Bens

BENS: FUNGIVEIS, INFUNGIVEIS

UNIP
2007
 
Sumário
1. Bens
2. Classificação de Bens
2.1 Considerados em si mesmos
2.1.1 Bens corpóreos e incorpóreos
2.1.2 Bens imóveis e móveis
2.1.3 Bens fungíveis e infugíveis
2.1.4 Bens consumíveis e inconsumíveis
2.1.5 Bens divisíveis e indivisíveis
2.1.6 Bens singulares e coletivos
2.2 Reciprocamente considerados
2.2.1 Bens principais2.2.2 Bens acessórios. 
2.3. Considerados em relação ao titular do domínio
2.3.1 Definição dos bens públicos e bens particulares
2.3.3 Bens de uso especial
2.3.4 Bens dominicais
2.4 Da inalienabilidade dos bens públicos
3. Conclusão
4. Bibliografia
 
1. Bens
As palavras “bem” e “coisa”, utilizados como sinônimos por alguns doutrinadores e pela própria lei, são vocábulos de extensãodiversa. Coisa é o gênero do qual bem é a espécie. Bem proporciona utilidade aos homens, contém em si um valor econômico. Já coisa, com exclusão do homem, é tudo aquilo que existe objetivamente, como o sol, a lua, os animais, os seres inanimados. O Direito Civil tratará das coisas suscetíveis de apropriação, disciplinando as relações humanas.
Existem valores preciosos aos homens que fogem dacompetência do direito privado, pelo fato de não possuírem conteúdo econômico. Como por exemplo, podemos citar os direitos personalíssimos, tais como a vida, a liberdade, a honra, denominados de bens não patrimoniais. Já os valores de conteúdo econômico, tais como o direito autoral (bens incorpóreos), são objeto de estudo do Direito Civil, constituindo-se em bens patrimoniais.
Patrimônio é o conjunto debens de um indivíduo, conversíveis em dinheiro. Segundo Beviláqua, patrimônio é o “complexo das relações jurídicas de uma pessoa que tiverem valor econômico”. O patrimônio abrange tanto o ativo como o passivo, de tal modo que uma pessoa possa ter um patrimônio negativo. Segundo princípio do direito das obrigações, o patrimônio do devedor responde por suas dívidas. Entretanto, só entram naclassificação de patrimônio os bens que possuem valor econômico. Como os bens fazem parte do patrimônio de uma pessoa, às vezes, ambas as expressões, “bens” e “patrimônio”, são utilizadas para se referir ao mesmo objeto.
 
2. Classificação de Bens

O Código Civil de 2002, em seu livro II da Parte Geral, ordena os bens em diferentes classes, dentro de três capítulos:
Capítulo I - Dos bens considerados emsi mesmos
Seção I - Dos bens imóveis
Seção II - Dos bens móveis
Seção III – Dos bens fungíveis e consumíveis
Seção IV - Dos bens divisíveis
Seção V - Dos bens singulares e coletivos
Capítulo II - Dos bens reciprocamente considerados
Capítulo III - Dos bens públicos

Com o Novo Código Civil, o bem de família foi incluído no Direito de Família, lugar mais pertinente para tê-lo. Também nãocontemplaram no código, as coisas fora do comércio.
 
2.1 Considerados em si mesmos
2.1.1 Bens corpóreos e incorpóreos
Doutrinariamente, bens corpóreos e incorpóreos são aqueles que possuem existência física, material. Os incorpóreos são os que apesar de terem existência abstrata ou ideal, são reconhecidos pela ordem jurídica e tem valor econômico. Dentre os bens corpóreos estão os bensimóveis por natureza, apontados no art. 79 do Novo Código Civil. Já os incorpóreos estão à propriedade literária, científica e artística. As coisas corpóreas podem ser compradas e vendidas, porém as incorpóreas são capazes de cessão e não podem ser objeto de usucapião nem de transferência pela tradição, que requer a entrega material da coisa.
 
2.1.2 Bens imóveis e móveis
A divisão dos bens em móveise imóveis é fundamental em todas as legislações. Imóveis são aqueles bens que não podem ser transportados sem perda ou deterioração. Móveis são os bens que podem ser removidos, sem perda ou diminuição de sua substância, por força própria ou estranha. Os Semoventes são os animais. Por exemplo, as árvores enquanto estiverem ligadas ao solo são bens imóveis, porém aquelas que se destinam ao...
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