Tráfico humano

TRAFICO

HUMANO

Introdução

O tráfico de seres humanos não é uma realidade recente. Na verdade, pode-se mesmo afirmar que as primeiras práticas de tráfico de seres humanos remontam aos tempos dos Descobrimentos quando se procedia a exportação de pessoas tendo como principal fim o fornecimento de mão-de-obra escrava. Apesar de crime hediondo e violação dos direitos humanos o tráfico de seres humanos tem sido perpetuado ao longo de séculos afirmando-se como um fenómeno de difícil combate. Segundo a Agência das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (ONUDC), todos os anos, 800 mil a 2,4 milhões de pessoas são vítimas do tráfico de seres humanos no mundo.
1 - Embora os dados estatísticos disponíveis se traduzam inevitavelmente em dados falaciosos, uma vez que nos encontramos diante de um crime cuja prova é delicada, podemos, sem qualquer relutância, afirmar que o tráfico de seres humanos, nas suas diferentes vertentes, tem aumentado no Mundo. Num Mundo onde se luta por uma crescente afirmação das liberdades coletivas e individuais, da autodeterminação dos povos e pela afirmação dos direitos humanos! Portugal encontra-se igualmente afetado pelo flagelo que se caracteriza por um conjunto de causas e consequências: o crime organizado, a exploração sexual e laboral, as assimetrias endémicas entre os países mais desenvolvidos e os mais carenciados, questões de género e de direitos humanos, quebra de suportes familiares e comunitários. Desde 2007 que Portugal tem o Plano Nacional Contra o Tráfico de Seres Humanos, um instrumento estratégico e global de combate a este crime. Por Resolução do Conselho de Ministros nº94/2010, foi aprovado o II Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos (2011-2013) que engloba vários ministérios, entidades públicas e privadas e organizações não governamentais.

Desenvolvimento

Tráficos de pessoas, tráfico de seres humanos ou, simplesmente TSH é um tipo de tráfico com o objetivo de transferir pessoas de um lugar a