Troca ou permuta

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Unidade 07 – Classificação dos Contratos

Classificam-se em diversas modalidades, subordinando-se a regras próprias ou afins, conforme as categorias em que se agrupam. Divide-se em:

a) Quanto aos efeitos: unilaterais, bilaterais e plurilaterais; gratuitos e onerosos.

Unilaterais – são contratos que criam obrigações unicamente para uma das partes. Ex.: doação pura, em que o doador só temdeveres (entregar o objeto) e o donatário só tem direitos; Empréstimo de dinheiro, só quem toma emprestado possui obrigação (restituir o que tomou), quem deu o empréstimo, não tem qualquer obrigação, apenas direito; comodato.

Bilaterais – é aquele em que ambas as partes possuem direitos e deveres. Ex.: compra e venda, de um lado o comprador que possui o direito de receber o objeto, mas odevedor de pagar o preço; do outro lado, temos o vendedor, como direito de receber o preço, mas o dever de entregar o objeto; locação. Obrigações recíprocas (sinalagmáticas – reciprocidade de prestações).

Art. 481 CC

Obs.: Geralmente os contratos bilaterais são onerosos e os unilaterais gratuitos.

Ex.: Exemplo de contrato unilateral oneroso. Empréstimo de dinheiro – juros é contraprestação dodevedor pelo uso do dinheiro. Se há contraprestação o contrato é oneroso.

Plurilaterias – são contratos que tem mais de duas partes. Há obrigações para todas as partes, no entanto, são convergentes para o mesmo norte, ou seja, perseguem um fim comum, como no contrato de sociedade.

Gratuitos ou benéficos – não há qualquer ônus que corresponda à vantagem obtida. Apenas uma das partes auferebenefício ou vantagem, para a outra somente obrigação. Ex.: doação, o único ônus que há é por parte do doador de entregar o objeto.

São considerados contratos atributivos, uma vez que implicam apenas atribuição benéfica feita por uma das partes à outra, sem qualquer espera de retorno direto.

Onerosos – são contratos em que ambas as partes suportam um ônus correspondente à vantagem que obtém.Ex.: compra e venda; empréstimo de dinheiro com juros

Prestação corresponde a uma contraprestação

São contratos em que a prestação de uma das partes corresponde a contraprestação da outra.

Contratos onerosos subdividem-se em comutativos e aleatórios

Comutativos – são contratos de prestações certas e determinadas. As partes podem antever as vantagens e os sacrifícios, decorrente de suacelebração, porque não envolvem nenhum risco. Na idéia de comutatividade está presente a idéia de equivalência das prestações.

O contrato além de ser comutativo é oneroso e bilateral.

Ex.: Compra e venda

Aleatórios

Vocábulo aleatório – latim Alea – sorte, risco, acaso.

É bilateral e oneroso em que pelo menos um dos contraentes não podem antever a vantagem que receberá, em troca daprestação fornecida. As prestações de uma ou de ambas as partes são incertos, porque sua quantidade ou extensão está na dependência de um fato futuro e imprevisível e pode redundar em uma perda ao invés de lucro.

Ex.: Contrato de seguro, jogo, aposta.

É contrário ao comutativo, pela incerteza, para as duas partes, sobre as vantagens e sacrifícios que dele podem advir.

b) Quanto a formapodem ser: solenes ou formais e não solenes ou de forma livre; consensuais e reais.

Contratos solenes – são contratos que devem obedecer a forma prescrita e lei para se aperfeiçoar. Quando a forma é exigida como forma de condição de validade do negocio, este é solene. Não observada o contrato é nulo (art. 166, IV)

Ex.: escritura na alienação de imóveis, pacto antenupcial, testamento público,doação de alto valor.

Obs. Não tem validade se não for celebrado por instrumento público ainda que as partes o tenham dispensado.

Formais – a solenidade exigida consiste em serem lavrados por tabelião. Tem como forma a escritura pública.

Ler art. 108 / 109 CC

Contratos não solenes – são os de forma livre. Basta o consentimento para sua formação. Como a lei não reclama nenhuma...
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