Tripé da seguridade social

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1588 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 9 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
SEGURIDADE SOCIAL – SAÚDE, PREVIDÊNCIA E ASISTÊNCIA SOCIAL

PREVIDÊNCIA SOCIAL
A Previdência Social no Brasil seguiu uma trajetória progressiva de aumento no leque de benefícios, tornando-se um problema sério para as finanças públicas.
Mas, antes de iniciarmos esta discussão, apresentaremos os dois regimes básicos que os sistemas de aposentadoria costumam adotar sejam eles denatureza pública ou privada. Veja abaixo:

Regime de Capitalização:
Suas contribuições são capitalizadas em contas individualizadas ou coletivas para a formação de uma reserva que na ocasião da aposentadoria será transformada em benefício.
Regime de Repartição Simples:
Funciona em regime de caixa, fazendo com que suas contribuições sejam utilizadas para o pagamento de benefíciosdos já aposentados.
É muito comum se dizer que o primeiro marco institucional da Previdência Social foi a Lei Eloy Chaves de 1923, que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) geralmente organizadas por empresas, sob regulação do estado.
É interessante saber que as CAPs funcionavam em regime de capitalização, mas ainda assim eram estruturalmente frágeis, pois: tinham umnúmero reduzido de contribuintes, seguiam hipóteses demográficas de parâmetros duvidosos, além de possuir muitas fraudes na concessão de benefícios. Prova desta fragilidade foi que em 1930, Getúlio Vargas suspendeu as aposentadorias das CAPs durante seis meses e promoveu uma reestruturação que acabou por substituí-las por seis Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs).
Os IAPs eram autarquiasde nível nacional centralizadas no governo federal, nas quais a filiação se dava por categorias profissionais diferentemente das CAPs que eram promovidas por empresas. Já sob regime de repartição, os IAPs ofereciam um maior nível de proteção, como por exemplo, assistência médica para filiados e dependentes. Porém, os saldos superavitários (devido aos poucos beneficiários) no início do sistemaforam utilizados para outros fins, além da concessão de aposentadorias e pensões generosas.
Em 1960, com a Lei Orgânica da Previdência Social buscou-se solucionar estes problemas uniformizando os planos de benefício e seu financiamento. Com isto, além de garantir a equidade na concessão benefícios e nas contribuições, esta foi a primeira iniciativa para a unificação do sistema. Em 64 criou-seuma comissão para reformulação do sistema culminando para a fusão de todos os IAPs no INPS (Instituto Nacional da Previdência Social) em 1966. É importante dizer que aumentou-se tanto o número de categorias cobertas (trabalhadores rurais, por exemplo) como o elenco de benefícios, tais como: seguros de acidentes pessoais.
Na Constituição de 1988 esta tendência de maior generosidade atingiuseu ponto máximo com:
• incorporação do seguro-desemprego;
• aumento do piso dos benefícios;
• direito de ingresso ao sistema concedido a qualquer cidadão
• eliminação das diferenças entre trabalhadores rurais e urbanos.
E mais uma vez, não houve a contrapartida pelo lado das contribuições.
Portanto, fica claro que desde o início da década de 60, quando foi unificada a legislaçãodos Institutos de Aposentadorias e Pensões até 1994, quando iniciou-se o processo de reforma, não havia grande preocupação com o equilíbrios das contas do INSS.
Porém, a eficácia regulatória e transparência administrativa não são os únicos pontos a serem discutidos ao criticarmos a previdência Social ou Oficial. Existe um fator estrutural que fragiliza em grande medida o sistema: o fato defuncionar sob o regime de repartição que contrasta fortemente com as atuais circunstâncias demográficas e de mercado de trabalho.

SAÚDE
O sistema de saúde brasileiro é composto por um grande sistema público, gerido pelo governo, chamado S.U.S. (Sistema Único de Saúde), que serve a maioria da população, e pelo setor privado, gerido por fundos de seguros de saúde privados e empresários....
tracking img