Tridimensionalismo de miguel reale

Direitos humanos e violência policial.

Uma polícia menos letal: o profissionalismo policial

Luiz Otavio O. Amaral
Elaborado em 05/2000.
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"Tu me dizes, eu esqueço,
Tu me ensinas, eu lembro,
Tu me envolves, eu aprendo."
Benjamin Franklin
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O que são direitos humanos ?

Os direitos humanos são especificidades do conceito genérico direitosubjetivo; são, pois, os direitos subjetivos mais caros aos homens porque mais identificados com seu status dignitatis (=nível/grau de dignidade) - na escada da dignidade (respeito devido aos seres vivos) o ser humano está no topo. São, assim, inerentes a todos os seres humanos e por toda a vida humana (com projeções para além da vida), por isso ditos direitos congênitos, inatos. São direitos quepertencem ao homem já pelo simples fato dele ser humano (veja-se direitos personalíssimos, originários..), que nascem com o homem ou que pertencem ao gênero humano, independentes de raça, sexo, idade, religião, ou grau de civilização ou instrução e que são irredutíveis mesmo quando pertencentes criminosos desumanos, eis que a rigor, são direitos absolutos sempre mais em atenção ao gênero humano queao indivíduo humano; são, pois, garantias mínimas do respeito que todos devemos à espécie humana.
Os direitos humanos compreendem os direitos individuais fundamentais (relativos à liberdade, igualdade, propriedade, segurança e vida, integridade física e moral/psíquica); os direitos sociais (relativos à educação, trabalho, lazer, seguridade social entre outros); os direitos econômicos (relativos aopleno emprego, meio ambiente e consumidor); e os direitos políticos (relativos às formas de realização da soberania popular). Os Direitos Humanos têm sua gênese no pensamento grego clássico, cujos filósofos propugnavam a existência, numa perspectiva universal, de um direito natural permanente e eternamente válido a todos os povos. Mas, face a diversidade de leis e costumes entre os povos, a suaconquista transformou-se gradual e ainda distante para nós. Só a corrupção dos sentidos, ou seja, da razão de ser das coisas é que pode explicar os que se manifestam contra essa categoria de direito tão essencial aos homens, daí porque personalíssimos (ié, inerente à personalidade de todos os humanos). Em suma, são direitos naturais da pessoa humana - de todos os seres humanos (da figura que revelao humano), segundo a ordem natural e lógica do universo - também chamados de direitos fundamentais, porque elementares/básicos/essenciais à peculiares valores da vida humana. Direitos fundamentais porque constituem a base (axiológica e lógica) sobre a qual se edifica um ordenamento jurídico
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Os direitos humanos vêm evoluindo rapidamente, tanto noplano interno como internacional (hoje já se destaca o chamado Direito internacional humanitário, importante desdobramento do Direito Internacional Público). Outrora restritos aos chamados direitos civis e políticos (as bases da cidadania moderna, resultante de 1789); já no século XIX, os direitos humanos, abarcam também os direitos sociais (trabalho, saúde, educação, habitação...); agora nostempos coevos abrangem os chamados direitos econômicos (do consumidor...). Direito humano também pode designa todo direito instituído pelo homem, em oposição ao direito gerados a partir das revelações divinas feitas ao homem. Desde o século XVII, sustenta-se que os Estados soberanos, à semelhança da pessoa humana, têm direitos inatos, naturais, pelo simples fato de existirem, anteriores ao Direito...
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