Tributário

2791 palavras 12 páginas
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Centro Universitário do Distrito Federal

Diego Santana de Carvalho - 0707661
Janaina Batista Silva - 0910041
Mariana de Paula Melo - 1114884
Rejane Silva Costa - 1105426
Vantuir Galvão Melo Souza - 1001833
Vladson Araújo Martins - 1009460

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO III
Resposta à XI da OAB
Turma 3161 - Noturno

BRASILIA- DF
2014

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO III
Resposta à XI da OAB
Turma 3161 - Noturno

BRASILIA- DF
2014
SUMÁRIO

1 QUESTÃO 01 ......................................................................................................04
1.1 VISÃO INTRODUTÓRIA .....................................................................................04
1.2 O PEDIDO DO ENTE FEDERATIVO ..................................................................04
2 2 QUESTÃO 02 ...................................................................................................05
2.1 VISÃO INTRODUTÓRIA .....................................................................................05
2.2 A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ........................................................................05
3 QUESTÃO 03 ......................................................................................................06
3.1 O EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO E A MEDIDA PROVISÓRIA .......................06
3.2 O EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO E O PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE .....06
4 QUESTÃO 04 ......................................................................................................08
4.1 VISÃO INTRODUTÓRIA .................................................................................................08
4.2 A EXCLUSÃO DA MULTA MORATÓRIA ......................................................................08
4.3 LEI ESTADUAL E O CONTRIBUINTE DO ITCD ...........................................................08

5 PEÇA TRIBUTÀRIA

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