Tributos e encargos

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AUDITORIA DE RECURSOS HUMANOS Professor: Valdemir Rosa FASUL – Faculdade Sul Brasil Curso: Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos 2011/2

Auditoria Trabalhista – Folha, Férias e 13º Salário

Toda empresa, de acordo com o artigo 32 da Lei 8.212 (Custeio da Seguridade Social) está obrigada a elaborar a folha de pagamento de todos os segurados a seu serviço, assim os valores pagosaos empregados, diretores, autônomos e avulsos, devem estar relacionados e a disposição da fiscalização. O decreto 3.048/99 da Previdência Social em sua seção III, artigo 225, orienta as obrigações das empresas neste sentido. A elaboração da folha de pagamento é um documento de prestação de contas seja com seus contratados e também com o governo. Com seus empregados a empresa comprova o pagamentodas devidas remunerações e efetua os devidos descontos, já para o governo a empresa consolida, informa e recolhe os encargos sociais e seus acessórios. Não há um modelo a ser seguido para elaboração da folha de pagamento. As empresas podem desenvolver seus próprios sistemas de cálculo de folha, ou utilizar softwares de terceiros para sua confecção. Uma folha de pagamento pode ser elaboradasemanalmente, quinzenalmente ou mensalmente, porém os encargos sociais seguem determinadas características de apuração e recolhimento, por exemplo; FGTS, INSS e IRRF, são recolhidos mensalmente. Usualmente as empresas elaboram folhas de pagamento de forma mensal. As empresas ao elaborarem suas folhas de pagamento emitem recibos (holerites) aos seus empregados, neles destacando tudo que foi apuradodurante o mês a cada empregado (valores a receber, descontos e líquido). A consolidação dos valores seja a receber ou descontados e seus encargos são somados, ou seja, formando a folha de pagamento da empresa. A folha de pagamento do empregado é composta de eventos distribuídos em dois grandes grupos: Proventos São todos os eventos a pagar ao empregado no mês, sendo os principais: • • • • • • • •Salário mensal (Horas normais trabalhadas + Horas DSR (domingos e feriados); Horas extras realizadas no período; Adicionais (noturno, insalubridade e periculosidade); Média do DSR (é apurada sobre as horas extras e adicionais realizados no mês, que refletem no DSR); Comissões (para vendedores); Ajuda de custo; Salário família; Afastamento por doença ou acidente de trabalho (através de atestado médico); • • • •

Benefícios em espécie, convênios, etc.; Eventos oriundos de convenções ou acordos coletivos; Gratificações, PLR , Bônus; Entre outros.

Descontos A parte dos descontos compreende: • • • • • • • • • • • • • • Contribuição da previdência social (de acordo com a tabela do INSS); IRRF Imposto de renda retido na fonte (de acordo com a tabela progressiva do Receita Federal); Valetransporte (6% sobre o salário base); Vale refeição; Horas faltas, atrasos e saídas; Desconto do DSR em razão das faltas; Contribuição sindical; Adiantamentos; Pensão judicial; Convênios com farmácia, mercados, associações; Seguro de vida; Mensalidades de plano de saúde; Danos e prejuízos causados a empresa pelo empregado; Entre outros.

Para iniciar a elaboração da folha de pagamento é importante terdefinido o salário do empregado. Salário: é o valor pactuado no contrato de trabalho e vigente no mês de apuração da folha de pagamento. Pode ser definido como: salário base, salário contratual, salário nominal, etc. Remuneração: é definida como sendo a soma de outros eventos ao salário, exemplo: salário + comissões, salário + adicional de insalubridade, etc.

Outros elementos importantes naelaboração da folha de pagamento estão relacionados a apuração das horas normais, dsr , horas extras, adicional noturno, faltas, atrasos, saídas, e afastamentos. Estes itens são apurados geralmente em sistemas de ponto, e descriminados no cartão ponto dos empregados no período do cálculo da folha de pagamento. Em resumo todos estes elementos, proventos, descontos e também os encargos sociais,...
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