Tributo e suas classificacoes

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Sumário
INTRODUÇÃO 2
1. DEFINIÇÃO DE TRIBUTO 3
2. CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS 4
2.1 IMPOSTOS 4
2.1.1 IMPOSTOS DIRETOS: 4
2.1.2 IMPOSTOS INDIRETOS: 5
2.1.3 ADICIONAL 5
2.1.4 FIXO 5
2.1.5 PROPORCIONAL 5
2.1.6 PROGRESSIVO 5
2.1.7 REGRESSIVOS 5
2.1.8 REAL 5
2.1.9 PESSOAL 6
2.2 TAXAS 6
2.3 CONTRIBUIÇÕES 7
2.3.1 CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA. 7
2.3.2 CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIOECONÔMICO. 7
2.3.3 CONTRIBUIÇÕES CORPORATIVAS 8
2.3.4 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS GERAIS. 8
2.3.5 CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL 8
2.3.6 EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS. 9
3. FUNÇÕES DO TRIBUTO 10
3.1 TRIBUTO FISCAL 10
3.2 TRIBUTOS PARAFISCAIS 10
3.3 TRIBUTOS EXTRAFISCAIS 10
4. CONCLUSÃO 11
5. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12








INTRODUÇÃO1. DEFINIÇÃO DE TRIBUTO

Previsto no artigo 3º do Código Tributário Nacional: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou valor que nela se possa exprimir que não constitua sanção por ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.

O tributo é uma prestação pecuniária, significando dizerque o tributo só pode ser devido em dinheiro. Não há possibilidade legal de pagamento do tributo através coisa diversa do dinheiro, não existe tributo devido in natura.

O tributo também é uma prestação compulsória como, aliás, são todas as receitas derivadas. Assim, o dever de pagar tributo nasce independentemente da vontade do particular. Basta que o cidadão pratique o ato ou esteja nasituação prevista em lei para a exigência de um tributo que este será devido. É verdade que todas as obrigações têm um fundamento legal. No entanto, o tributo é um tipo de obrigação cujo nascimento deriva diretamente da lei, diversamente das obrigações contratuais que, apesar de terem raiz legal, derivam de um ato de vontade das partes que só indiretamente deriva da lei.
O tributo não é uma sanção por atoilícito. Logo, sempre que alguém reparar um dano pagar uma indenização ou estiver sujeito a uma multa por infração devida ao Estado, este pagamento não será um tributo. São por esta razão que as multas de trânsito - devidas por infração à legislação pertinente - não são tributos.

O tributo, finalmente, é cobrado por ato administrativo vinculado. Ato vinculado é aquele em que o agente públiconão tem liberdade de escolha, não pode deixar de praticá-lo ou não pode agir dentro de seu juízo de oportunidade e conveniência. A cobrança de tributos é imperativa e obrigatória. As autoridades tributárias são obrigadas a exigir o pagamento dos tributos e devem fazê-lo nos precisos termos da lei específica.










2. CLASSIFICAÇÃO DOS TRIBUTOS
O tributo, como todo e qualquerinstituto jurídico, pode e merece ser classificado. A classificação dos tributos é uma atividade que permite entender melhor o Sistema Tributário Nacional, ou seja, cada um dos tributos cuja instituição é autorizada pela Constituição Federal.
Temos três teorias em relação à classificação dos tributos:
Teoria tripartite: nesta teoria, defendida por autores mais antigos, há um total de apenas três tiposde tributos diferentes: os impostos, as taxas e as contribuições.
Teoria quadripartite: segundo esta classificação, os tributos se dividem em impostos, taxas, contribuições e empréstimos compulsórios.
Teoria pentapartite: de forma mais ampla, esta teoria considera tributos impostos, taxas, contribuições sociais, contribuições de melhoria e empréstimos compulsórios.
Os tributos podemser classificados de acordo com vários critérios, destacando-se os seguintes:

2.1 IMPOSTOS

Imposto (do latim taxo: estimar) é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte pessoa física ou jurídica por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador, calculada mediante a aplicação de uma alíquota a uma base de...
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