tributação bilateral

A dupla tributação internacional é fenômeno comum do mundo com fronteiras em que vivemos, já que ainda não temos um mundo sem fronteiras. Cada país tributa um pedaço da riqueza mundial ainda que essa mesma riqueza seja também tributada em outro país. A bitributação internacional duplica o ônus tributário das empresas privadas que atuam internacionalmente. São como que fronteiras tributárias em uma verdadeira guerra fiscal internacional.
Organismos internacionais como a OCDE e a ONU desenvolveram modelos de tratados bilaterais para evitar a bitributação, adotados por inúmeros países. O Brasil mesmo já assinou tratados dessa natureza com seus principais parceiros no mundo. Mas não temos ainda um tratado para evitar a bitributação com os EUA, nosso principal parceiro econômico.

Até há pouco se admitia sua desnecessidade porque a legislação interna do Brasil e dos EUA permite que o imposto pago em um país seja crédito de imposto no outro, o que bastava para afastar a bitributação. Não basta mais. A crescente globalização da atividade empresarial e o significativo aumento de empresas brasileiras com investimento nos EUA traz novas facetas da dupla tributação que a legislação interna dos países não consegue resolver.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, lembrou que, se por um lado o Brasil pode perder um pouco em arrecadação de imposto num primeiro momento, poderá compensar com o aumento dos investimentos de empresas norte-americanas, que também passariam a estar isentas de recolher impostos nos Estados Unidos sobre o lucro remetido a partir do Brasil, se um acordo for assinado.

O assunto veio à tona a partir de uma intervenção do empresário Marcelo Odebrecht. Segundo ele, as companhias brasileiras chegam a pagar 60% de imposto sobre o lucro nos Estados Unidos. “Por isso, muitas vezes, o dinheiro é reinvestido nos Estados Unidos, em vez de ir ao Brasil”, informou.

Com a falta de acordo para evitar a bitributação entre Brasil e Estados Unidos, as