TRIBUTARIO

Introducao O presente trabalho trata dos princípios do direito tributário, mais especificamente os princípios constitucionais tributários, tais princípios tem a função de balizar e ordenar o direito tributário, de forma que o torne justo e aplicável de forma igual aos iguais e desigual aos desiguais e proporcione segurança jurídica aos contribuintes. O escopo deste trabalho e proporcionar maior conhecimento de tais princípios, devido sua fundamental relevância no estudo do direito tributário, buscando aprofundar os princípios mais importantes a luz de doutrinas de maior entendimento. Esta organizado de forma simples, em três partes introdução sucinta e objetiva, desenvolvimento estudo a de cada princípio e por fim conclusão. A pesquisa usada será bibliográfica juntamente com jurisprudências.

Princípios Constitucionais

A constituição da republica federativa do Brasil Promulgada no dia 05 de outubro de 1988, mas precisamente as 16 ;00 Horas,trouxe em seu teor as limitações do poder de tributar, balizando e regrando de forma suprema o direito tributário com a finalidade de garantir segurança jurídica aos contribuintes. E apropriado anotar a sabias palavras, de um dos guardiões de nossa carta magna, Ministro Celso de Mello Relator da ADI 712-2/DF(DJU 19-2-93 que com maestria explica em trecho da ementa explica O EXERCÍCIO DO PODER TRIBUTÁRIO, PELO ESTADO, SUBMETE-SE, POR INTEIRO, AOS MODELOS JURIDICOS POSITIVADOS NO TEXTO CONSTITUCIONAL QUE, DE MODO EXPLICITO OU IMPLICITO, INSTITUI EM FAVOR DOS CONTRIBUINTES DECISIVAS LIMITAÇÕES A COMPETÊNCIA ESTATAL PARA IMPOR E EXIGIR, COATIVAMENTE, AS DIVERSAS ESPÉCIES TRIBUTARIAS EXISTENTES. OS PRINCÍPIOS