Tributario

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MARIA SILVA apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração do IRPF relativa ao exercício de 2.007, com dados falsos, almejando sonegar parte dotributo. A falsidade não foi detectada de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses depois, a SRF verificou o estratagema desta contribuinte e, deofício, reviu o lançamento, e sem notificá-la a inscreveu em dívida ativa. Nesse caso, é legal a sua revisão de ofício? Qual(is) espécie(s) de lançamento(s)trata este caso concreto?
QUESTÃO OBJETIVA:
Considere as três afirmações a seguir e assinale, abaixo, a alternativa correta:
I - Dá-se o nome de créditotributário ao valor que o sujeito ativo da obrigação tributária tem o direito de receber de sujeito passivo determinado, relativo a certo tributo, fixado consoanteprocedimento administrativo plenamente vinculado denominado lançamento.
II – Quanto ao tributo, deve a autoridade administrativa ter em consideração a lei que, noperíodo entre a data do fato gerador e a do lançamento, for mais favorável ao contribuinte.
III – Quando o lançamento é efetuado pelo Fisco em razão de ocontribuinte obrigado a declarar não ter apresentado sua declaração, diz-se que se trata de lançamento por declaração substitutiva.
( ) a. A primeira afirmação éverdadeira. As demais são falsas.
( ) b. A primeira e a segunda afirmações são verdadeiras. A terceira é falsa.
( ) c. A segunda afirmação é verdadeira. Asdemais são falsas.
( ) d. A terceira afirmação é verdadeira. As demais são falsas.
( ) e. A primeira afirmação é falsa. A segunda e a terceira são verdadeiras.
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