Tributação nas micro e pequenas empresas

Páginas: 17 (4167 palavras) Publicado: 20 de janeiro de 2011
TRIBUTAÇÃO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

RESUMO

Este trabalho visa mostrar o impacto da carga tributária excessiva que incide sobre as empresas, principalmente as micro e pequenas (chamadas de MPE’s) no Brasil. A grande quantidade de tributos e sua complexidade fazem com que as MPE’s tenham sua vida reduzida. E para manter o negócio muitos empresários acabamoptando pela via ilegal, a sonegação fiscal. Somando as modalidades de tributos, hoje chegam a 85 os tributos no Brasil, e, estes que são regidos por três entes, União, Estados e Municípios. E vários são os tributos que incidem nas MPE’s, dificultando a administração e aumentando os custos. O planejamento tributário é a ferramenta que os administradores tem para amenizar o ônus financeiro causado pelostributos. É uma ferramenta que os micro e pequenas empresas podem dispor como forma amenizar o impacto causado pela pesada carga de impostos, sem.

Palavras chave: Microempresa. Pequena empresa. Brasil. Tributação. Planejamento tributário.

1 INTRODUÇÃO

O presente estudo traz como tema a tributação paga pelas micro e pequenas empresas (MPE's) e, a necessidade do planejamento tributáriopara assegurar a sobrevivência das mesmas. A carga tributária do Brasil sobrecarrega as empresas, principalmente, as micro e pequenas empresas, causando assim a inadimplência e a falência.
A reforma tributária seria a solução para os males da tributação? A reforma tributária é uma mudança na atual estrutura e na legislação de impostos, taxas e contribuições vigente no país. Ela afetará a vida dapopulação, dos empresários e dos governos.
Um dos objetivos desse trabalho é mostrar o peso da tributação nas (MPE’s) e formas gerais para poder assegurar a continuidade das entidades, de forma segura, e dentro das normas do Fisco. O planejamento tributário é uma ferramenta valiosa para as MPE's, através de seu minucioso estudo é possível escolher o sistema de tributação que mais se adéqua àrealidade da micro ou pequena empresa.
Caso a escolha seja equivocada, a empresa sofrerá as penas durante todo e exercício, uma vez que a legislação só permite a mudança de regime a cada novo exercício.
Visando diminuir o peso dos tributos para as MPE's, foi criado o Simples Nacional ou Super Simples, que é um sistema de tributação que beneficia as micro e pequena empresas.
Este trabalho visamostrar que com planejamento estratégico as micro e pequenas empresas podem ter vida longa, sem que para isto tenham que dispor de estratégias ilegais.
Além dessa introdução, o artigo também apresenta uma revisão literária, com conceitos sobre tributação em geral e nas e micro e pequenas empresas, um tópico sobre planejamento tributário e finalmente as considerações finais.

2 TRIBUTAÇÃO

2.1Tributos

“Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” (Lei nº 5.172 de 10/1966, Art. 3º. Disponível em:http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Diversos/ctn.htm).
Os tributos são de 3 (três) tipos, sendo eles os:impostos, taxas, contribuições de melhoria.
Os impostos são aqueles que têm por fator gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal, surgindo em razão de atividades cotidianas do cidadão, como consumo, aquisição e venda de bens imóveis e realização de operações financeiras, entre outras.
Taxas são tributos que tem por fator gerador o exercício do poder de policia ou o serviçopúblico posto a disposição, por isso, diz-se que as taxas são tributos vinculados.
Já as contribuições de melhoria são instituídas para fazer frente ao custo de uma obra pública de que decorra a valorização imobiliária.
O fato gerador é definido no Código Tributário Nacional (CTN) nos Artigos 114° e 115°:

Art. 114º Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como...
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