Tributação energia elétrica

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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Energia Elétrica

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Energia Elétrica

Trabalho realizado na disciplina
De planejamento tributário,
desenvolvido por Veridiane
Chamberlain, com a finalidade
de compreender a substituição
tributária aplicada à um
determinado produto.

INTRODUÇÃO
A Substituição Tributária é o regime pelo qual a responsábilidade pelo ICMS devido emrelação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte.
 Contribuinte Substituto: é aquele eleito para efetuar a retenção e/ou recolhimento do ICMS;
Contribuinte Substituído: é aquele que, nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo deferimento do imposto e nas operações ou prestações subsequentes sofre a retenção.

SUBSTITUIÇÃOTRIBUTÁRIA
Há várias espécies de substituição tributária: a substituição para frente, a substituição para trás (ou deferimento), e a substituição propriamente dita.
Na primeira hipótese (substituição para frente), o tributo relativo a fatos geradores que deverão ocorrer posteriormente é arrecadado de maneira antecipada, sobre uma base de cálculo presumida. Assim, à guia de exemplo, o estabelecimentoindustrial que vende certo produto, recolhe o tributo devido por ele mesmo, e também o tributo que seria devido pelo distribuidor e pelo varejista. Para proceder ao cálculo, o Estado deve divulgar uma base de cálculo presumida, segundo critérios definidos em lei. Essa base de cálculo deve observar a realidade de cada mercado, para fins de determinar o preço final praticado em cada operação.Na substituição para trás, ou deferimento, o que ocorre é justamente o contrário. Apenas a última pessoa que participa da cadeia de circulação da mercadoria é que paga o tributo, de maneira integral, inclusive relativamente às operações anteriormente praticadas e/ou seus resultados.
Já na substituição pura e simples, o contribuinte em determinada operação ou prestação é substituído por outro que participado mesmo negócio jurídico. Este é o caso, por exemplo, do industrial que paga o tributo devido pelo prestador que lhe provém o serviço de transporte.
Os valores recolhidos a título de substituição tributária são considerados definitivos, a não ser que o fato gerador presumido não se realize, hipótese em que o contribuinte poderá pedir restituição do tributo.

ESTUDO DE CASO – OPERAÇÕES COMENERGIA ELÉTRICA
1) O QUE?
Resposta: Das Operações com Energia Elétrica. ( Art. 524 e 525 – Regulamento ICMS)
Produto: Energia Elétrica.
Código NCM: 27 160 000
Descrição do Produto: Energia Elétrica
Unidade de Medida: MWH.

2) QUEM?
Resposta: Substituto tributário será a empresa fornecedora de energia elétrica, onde será a responsável pelo calculo desde a produção ou importação até aoperação final, assegurando seu recolhimento, como ao teor do art. 24, II, verbis:
Art. 24. (...)
Fica atribuída à responsabilidade, na condição de substituto tributário, ainda que situado em outra unidade federada, a:
II – produtor, fabricante, extrator, engarrafador, gerador, inclusive de energia elétrica, industrial, distribuidor, importador, comerciante...

3) QUANDO?
Resposta: Taltributação referente a circulação de energia elétrica só ocorre juridicamente no momento em que é consumida, onde o consumidor final poderá ser a população ou até mesmo o Município, pois o Município ao consumir energia elétrica equipara se ao particular, uma vez que quem cobra pelo consumo de energia elétrica é a empresa e não o Estado, ou seja o princípio da imunidade tributária recíproca não temaplicação quando se trata de fornecimento de energia elétrica por empresa particular, a Ente Político.
Art. 34. (...)
§ 9º. Até que lei complementar disponha sobre a matéria, as empresas distribuidoras de energia elétrica, na condição de contribuintes ou de substitutos tributários, serão as responsáveis, por ocasião da saída do produto de seus estabelecimentos, ainda que destinado a outra...
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