Tribunal do Júri

FACULDADE NORDESTE - FANOR
CAMPUS DUNAS
CURSO DE DIREITO

ALuno

A COMPETÊCIA RELATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI NOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA

FORTALEZA
2014
aluno

A COMPETÊNCIA RELATIVA DO TRIBUNAL DO JÚRI NOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito, da Faculdade Nordeste, Campus Dunas, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito.
Orientador: xxx

FORTALEZA
2014
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
1.1 TEMA E DELIMITAÇÃO 4
1.2 PROBLEMA 5

2 OBJETIVOS 7
2.1 OBJETIVO GERAL 7
2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7

3 JUSTIFICATIVA 8

4 REVISÃO DA LITERATURA 9

5 METODOLOGIA 10

6 CRONOGRAMA 11

REFERÊNCIAS 12

ANEXOS 13

1 INTRODUÇÃO

A palavra “júri” tem origem latina, jurare, e significa “fazer juramento”, em referência ao juramento prestado pelas pessoas que formarão o tribunal popular.
A instituição do Tribunal do Júri é um tanto quanto antiga na sua existência, foi criada em 1822, data em que o Brasil ainda era colônia portuguesa. Ela destacou-se no meio jurídico-penal tendo boa aceitação social, definindo-se em resumo por ser um tribunal que agrega grandes responsabilidades, tratando de decisões cruciais na vida de réus que necessitam do seu julgamento para decidir suas vidas, às vezes até muda-las para sempre.
A composição de jurados é tida como a maior instituição democrática da atualidade. Porém, muitas vezes as problemáticas da composição do júri são ignoradas e terminam por passar despercebido pelos olhos dos órgãos fiscalizadores competentes e pelas leis. Possivelmente porque este, à longa vista, aparenta mais ser uma solução, à ser um problema em tese. Vista que a justiça criminal brasileira já tem tantos entraves, que o fato de se ter de um tribunal que se adequa totalmente ao modelo democrático do país, e tem produzido resultados quantitativos, parece