Tribunal do Júri, o estado democrático de direito

Painel de exposição de debate
Tribunal do Júri, o estado democrático de direito

Palestrantes: Excelentíssimo Doutor Otavio Vinicius Affe Peixoto Excelentíssimo Doutor Mauro Poderoso de Souza

Iniciando-se os trabalhos, a ilustre mediadora passa a palavra ao Excelentíssimo Doutor Otavio Vinicius Affe Peixoto, juiz de direito e diretor do Fórum da comarca de Várzea Grande, trabalha na magistratura desde 1999, e atuante no Tribunal do Júri desde 2004, e para ele o Tribunal do Júri é o mais humano dos procedimentos judiciais, que pode tanto lhe humanizar quanto lhe embrutecer, e no seu caso ele foi mais humanizado do que embrutecido. Segundo Exc. Dr. Otavio Vinicius, o Tribunal do Júri é uma instituição antiga, e não é do Brasil e nem de nenhum outro país, é uma instituição milenar, desde os tempos bíblicos, e modernizada para os dias de hoje, no Brasil se inicia o TJ, por volta de 1822, a fim de julgar os crimes dolosos contra a vida , como o homicídio, tentativa de homicídio, aborto, infanticídio, entre outros. Na legislação ao longo do tempo ocorreram algumas mudanças a respeito do tribunal do júri, mais precisamente em 2008 com a lei 11.689/08, e o Exc. Dr. Otavio vivencio esta mudança, visto que é formado em 1996, tendo a oportunidade de trabalhar com o antigo e o novo Código do Processo Penal, no que diz respeito ao Tribunal do Júri. No Brasil são poucos os momentos em que a população age diretamente nas decisões do país, um exemplo mais claro, é na votação, onde quem decide os governantes do país é o povo, e outro ex. é através do tribunal do júri, onde uma pessoa não precisa ter nenhum conhecimento jurídico para poder participar, e poder decidir uma sentença, e a própria legislação diz que não se pode fazer nenhuma distinção de pessoas para compor a mesa dos jurados. Segundo Exc. Dr. Otavio o tribunal do júri, é a mais democrática instituição do judiciário brasileiro, pois o que vale na resolução de dos fatos é a decisão do