Tribunal do juri

TRIBUNAL DO JURI

• Características

As características atribuídas ao Tribunal do júri variam de doutrinadores para doutrinadores, contudo, Néstor Távora lista 4 peculiaridades:
a) Órgão heterogêneo: o tribunal do júri por ser um órgão composto por um juiz-presidente e vinte e cinco jurados, dos quais sete formarão o Conselho de Sentença, tem este caráter heterogêneo na origem e composição do tribunal.
b) Órgão horizontal: não há posição hierárquica que sobrepõe as outras, o juiz-presidente não detém maiores poderes que os jurados e nem este estão sobre aquele. Na verdade, as atribuições do juiz-presidente e dos jurados são diferentes o que confere as relações inter-júri um nível igualitário.
c) Órgão temporário: o tribunal acontecerá somente durante alguns período do ano. " pelo alto número de crimes dolosos contra a vida, não é raro que o tribunal, notadamente nas capitais, opere durante todos os meses do ano. A definição dos períodos de reunião do júri é dada pela lei de organização judiciária de cada estado-membro (art.453, CPP), sendo que, em um mesmo dia, o Conselho de Sentença poderá apreciar mais de processo, desde que as partes concordem, devendo ser tomado novo compromisso (art. 452, CPP)."
d) Decisão por maioria dos votos: o art. 483, parágrafo 1 e 2 do Código de Processo penal, com redação da lei n. 11.689, dispõe que mais de três votos em um dado sentido já é suficiente para ter uma resposta do júri, isto porque, o legislador na tentativa de preservar o sigilo das votações fez com que o veredicto fosse decidido apenas nos quatro primeiro votos(maioria de sete), preservando também a integridade dos jurados.

Segundo Nucci ainda outras 4 características são consideradas, quais sejam:
e) Plenitude de defesa está relacionada entre os elementos essenciais do Tribunal do Júri, onde é assegurado ao acusado a plenitude da defesa, o que é diferente da ampla defesa dada aos acusados de um modo geral. Esse entendimento é visto por alguns doutrinadores