Tribunal de Justiça

FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA
CURSO: BACHARELADO EM DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
PROFESSOR: MANOEL FALCONERY
TURMA: NOTURNO 01
ALUNO: FABRIZIO ALVES DE FREITAS

RELATÓRIO DE VIAGEM REALIZADA 07.05.13, VISITA TÉCNICA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.

O Tribunal de Justiça é um órgão do Poder Judiciário Estadual, constituído por uma equipe de juízes, denominados desembargadores. Esses Tribunais são responsáveis por reexaminar as decisões proferidas em primeira instância, ou seja, servem para julgar recursos de processos decididos ou que ainda estejam em andamento nas comarcas em que atuam os juízes singulares. Enquanto na comarca os juízes julgam os processos sozinhos, no Tribunal de Justiça os julgamentos são feitos pelos desembargadores, por meio de votos. A equipe é formada por 03(três) desembargadores, um relator que lê a ementa e profere seu voto e mais 02(dois) desembargadores que acompanham ou não, o voto do primeiro. Após o voto do relator o Presidente da mesa dirige-se aos outros 02(dois) desembargadores para concluir o ciclo de votação, podendo o resultado ser por 3 votos a 0 (unanimidade) ou 2 votos contra 1(maioria). Foi percebido nas pautas de julgamento que os desembargadores localizados a nordeste do Presidente da mesa sempre acompanhou os votos do relator, em alguns momentos pareciam que não estavam prestando ou dando atenção necessária ao processo que estavam julgando. Em virtude disso faz-se necessário a presença do advogado da causa, bem como, nos casos em que os votos são contrários aos seus interesses, podendo o mesmo, na tribuna, através da sustentação oral, contra argumentar o que foi decidido pelos desembargadores. O anúncio do julgamento do processo é feito através de publicação no diário oficial, informando o dia e a hora que irão ocorrer. Em consequência da grande quantidade de processos que são julgados por dia, existe um número de pauta que é diferente do número de