Tribunal de Contas

Tribunal de Contas Europeu

Tribunal de Contas
• Missão;
• Funções;
• Composição;
• Organização.

Tribunal de Contas
• O Tribunal de Contas Europeu controla as finanças da
UE. A sua função é melhorar a gestão financeira da
UE e verificar como são usados os dinheiros públicos.
• O Tribunal de Contas foi criado em 1975 com sede no
Luxemburgo.

Composição
• O Tribunal de Contas Europeu é composto por um membro de cada país da UE, nomeado pelo Conselho por um período de seis anos renovável.
• Os membros elegem de entre si o Presidente por um período de três anos renovável.
• O actual Presidente, Vítor
Manuel da Silva Caldeira
(Portugal), foi eleito em Janeiro de 2008.

Missão
• Para garantir que o dinheiro dos contribuintes é usado da melhor forma, o Tribunal de Contas tem o direito de realizar auditorias junto de qualquer pessoa ou organização que seja responsável pela gestão de fundos da UE.

Missão
• O Tribunal também efetua frequentemente controlos no terreno. As suas conclusões são apresentadas por escrito sob a forma de relatórios, que são transmitidos à Comissão e aos governos dos países da UE.
• O Tribunal de Contas não dispõe de poder jurisdicional próprio. Quando os auditores detetam fraudes ou irregularidades, informam o OLAF –
Organismo Europeu de Luta Antifraude.

Funções
• Uma das funções mais importantes do Tribunal é apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho um relatório anual sobre o exercício financeiro precedente. O
Parlamento
analisa pormenorizadamente o relatório do Tribunal antes de decidir se aprova a forma como a Comissão executou o orçamento.

Funções
• O Tribunal de Contas também emite pareceres sobre as propostas de legislação financeira da UE e relativamente às ações comunitárias em matéria de luta contra a fraude.