Tres poderes

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COMPOSIÇÃO DOS TRÊS PODERES


1 CONEITO DE DIREITO

Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. A vida em sociedade seria impossível sem a existência de um certo número de normas reguladoras dos procedimentos dos homens, por estes mesmos julgadas obrigatórias, e acompanhadas de punições para os seus transgressores.

Para representear essa dependênciaSOCIEDADE / DIREITO e vice-versa, usa-se o seguinte brocardo em latim: “UBI SOCIETAS, IBI JUS”, que significa: “onde está a sociedade, ali está o direito”.

O Direito é normativo, disciplina o comportamento humano, prescreve deveres para a realização de valores e faz por meio de certos esquemas ou padrões de organização e de conduta, que denominamos NORMAS ou REGRAS JURÍDICAS.

O Direito étradicionalmente dividido em ramos, como o Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial, Direito Constitucional, Direito Administrativo e outros, cada um destes responsável por regular as relações interpessoais nos diversos aspectos da vida em sociedade.

A palavra que é mais associada ao Direito é a Lei. A lei sempre emana do Estado. As leis (normas de Direito) são elaboradas pelo PoderLegislativo.

Segundo a Constituição da República, em seu artigo 2°: “São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”.




2 SEPARAÇÃO DOS PODERES

No Brasil é adotada a tripartição dos PODERES, quais sejam: PODER LEGISLATIVO (artigos 44 a 75 da Constituição Federal de 1988), PODER EXECUTIVO (artigos 76 a 91 da Constituição Federal de 198) ePODER JUDICIÁRIO (artigos 92 a 126 da Constituição Federal de 1988).

2.1 Poder Legislativo

É o poder do Estado ao qual, segundo o princípio da separação dos poderes, é atribuída a função legislativa. Por poder do Estado compreende-se um órgão ou um grupo de órgãos pertencentes ao próprio Estado, porém, independentes dos outros poderes.

No sistema de três poderes proposto por Montesquieu, oPoder Legislativo é representado pelos legisladores, homens que devem elaborar as leis que regulam o Estado. O Poder Legislativo, na maioria das repúblicas e monarquias, é constituído pelo Congresso, pelo Parlamento e pelas Assembleias ou Câmaras.

O objetivo do Poder Legislativo é elaborar normas de direito de abrangência geral ou individual que são aplicadas à toda sociedade, com o intuito desatisfazer os grupos de pressão, a administração pública, a sociedade e a própria causa.

Entre as funções elementares do Poder Legislativo está a de fiscalizar o Poder Executivo, votar leis orçamentárias e, em situações específicas, julgar determinadas pessoas, como o Presidente da República ou os próprios membros da Assembleia.

2.2 PODER EXECUTIVO

É o poder do Estado que, nos moldes daConstituição de um País, possui a atribuição de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo fielmente as ordenações legais.

O Executivo pode assumir diferentes faces, conforme o local em que esteja instalado. No Presidencialismo, o líder do Poder Executivo, denominado Presidente, é escolhido pelo povo, para mandatos regulares, acumulando a função de chefe de estado e chefede governo.

2.3 Poder Judiciário

É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo Poder Legislativo em determinado país.

Dentre os poderes que compõem a República brasileira, cabe ao Poder Judiciário interpretar as leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo Executivo. Ele deve aplicá-las emdiferentes situações e julgar aqueles cidadãos que, por diversos motivos, não as cumprem.

A função do Judiciário é garantir e defender os direitos individuais, ou seja, promover a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade.

O Poder Judiciário complementa a tripartição dos poderes, em sua divisão clássica. Sua presença garante o verdadeiro Estado Democrático de...
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