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A DISCRIMINAÇÃO RACIAL NO BRASIL: VERDADES E MITOS
Bárbara Natália Lages Lobo1 R. Deputado Bernardino Sena Figueiredo, nº 797 – apto. 301 – Cidade Nova Belo Horizonte – MG – CEP 31170-210 Tel.: (31) 3484-5960 – 93965960 E-mail: barbaralobo@hotmail.com 1. INTRODUÇÃO Muito se discute a respeito da existência de discriminação racial no Brasil. Os que admitem a sua existência, afirmam que nosdeparamos com várias atitudes racistas, diariamente. Já os que não admitem a existência de discriminação racial no Brasil, fundamentam seu pensamento na idéia de que aqui é um país de mestiços e que a verdadeira discriminação refere-se à classe social, e não à cor da pele. Partindo da idéia de que aqui há discriminação racial, demonstraremos que a idéia de igualdade em razão da miscigenação, bem como ademocracia racial são mitos, para, assim, demonstrar a necessidade e urgência das ações afirmativas como forma de combate à discriminação racial no Brasil. 2. DISCRIMINAÇÃO RACIAL Segundo a Convenção Internacional para a Eliminação de todas as Normas de Discriminação Racial da ONU, ratificada pelo Brasil em 27 de março de 1968, a discriminação racial, conforme seu artigo 1°:
“significa qualquerdistinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e/ou exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública".

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PUC-MG

Já o termo preconceito,refere-se à discriminação que não é exteriorizada. A discriminação racial, também pode ser tratada como segregacionismo, aqui entendida conforme o Aurélio, ou seja, “política ou atitude política de segregação racial”. Neste trabalho esses termos serão tratados como sinônimos, ou seja, o conceito de preconceito com o qual trabalharemos é o objetivo, o exteriorizado. Entendemos por discriminaçãoqualquer atitude atentatória ao direito fundamental de igualdade; ao igual direito de oportunidades e chances; ao pluralismo característico do Estado Democrático de Direito; e à democracia, entendida aqui, como acima explicitado, como a possibilidade de todos os indivíduos participarem de forma ativa e eficaz na construção da sociedade.

2.1 A população afro-descendente no Brasil Para melhorcompreensão do nosso estudo, é necessário que analisemos a população negra no Brasil: no censo elaborado pelo IBGE, no ano 2000, foram contados 169.799.170 brasileiros, destes 6,1% são pretos, e 38,9% são pardos, ou seja, 45% da população brasileira, 76.419.233 pessoas se enquadram nos classificados afro-brasileiros. Neste trabalho, usaremos este termo e o termo negros para designar essa população. Aoanalisarmos esses números, nos vem a pergunta se existe tal quantidade de negros no Brasil, por quê ainda são considerados minorias? A resposta a essa pergunta será respondida neste trabalho quando tratarmos da discriminação racial em nosso País. Mas, como breve esclarecimento, nos utilizaremos de um dos significados da palavra minoria contido no Dicionário Aurélio, que por si só, dispensa quaisqueroutros comentários:
“4. Antrop. Sociol. Subgrupo que, dentro de uma sociedade, considera-se e/ou é considerado diferente do grupo maior e dominante, em razão de características étnicas, religiosas, ou de língua, costumes, nacionalidade, etc., e que em razão dessas diferenças não participa integralmente, em igualdade de condições, da vida social.”

A população negra do nosso País se vê tolhida emvários direitos fundamentais, como a educação, o trabalho e o respeito à sua dignidade. Mais abaixo, com dados numéricos, comprovaremos porque os negros ainda são considerados “minoria” no Brasil.

2.2 Discriminação racial no Brasil No Brasil, costuma-se acreditar em um convívio racial harmonioso, acredita-se, inclusive, que em nosso País não existe distinção de raças devido à mestiçagem. Mas...
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