Treinamento cipa

INTRODUÇÃO:

a segurança e saúde no trabalho.

TREINAMENTO CIPA:

5.33 :
E- NOCOES SOBRE AS LEGISLAÇOES TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIAS RELATIVAS A SEGURANÇA E SAUDE NO TRABALHO.

CLT:
Consolidação das leis do trabalho, esta consolidação estabelece as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho.

PREVIDENCIA:
• É um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família , em caso de doenças , acidentes , gravidez, prisão morte e velhice.

CARTEIRA REGISTRADA:
É obrigação do empregador registrar o trabalhador.

JORNADA DE TRABALHO:
• Máxima diária = 8 horas, não podendo exceder 44 horas semanais.
• Empregado e empregador poderão fazer acordo de prorrogação desde que NÃO ULTRAPASSE 2 HORAS DIÁRIAS, cujo valor será 60% superior ao da hora normal.

TRABALHO NOTURNO:
Considere-se como tal o trabalho realizado entre 22h e 5h do dia seguinte.
• Normal seria ter 1 hora de descanso.
• A hora noturna = hora diurna acrescida de 20%.
• Em não tendo descanso esta hora (art. 71) será considerada com um adicional de 60% (hora extra).

VALE TRANSPORTE:
Ao empregador caberá fornecer o número suficiente para o deslocamento do empregado dentro do mês, sendo descontada a parcela de 6% sobre os dias úteis.

CONTRATO DE EXPERIENCIA:
• Prazo: 90 (noventa) dias ou menos
• Aviso prévio: não existe
• Férias: proporcionais mesmo que a decisão seja do empregado.

13 SALARIO:
• Proporcional (1/12 por mês trabalhado)
• Obs.: Considera-se mês trabalhado a fração igual ou superior a 15 dias.

FGTS:
• Recolhido a CEF até o dia 07 de cada mês (em formulário)
• INSS: Até o dia 10 do mês seguinte.
• PIS: Até o último dia útil da 1º quinzena de cada mês, no valor de 1% do valor total bruto dos salários.

A SUA SEGURANÇA É LEI:
• A Segurança do Trabalhador é definida por normas e leis. No Brasil, a Legislação de Segurança do Trabalho compõe-se de Normas