Trbalho Introdu O Ao Direito

Unidade Curricular de Introdução ao Direito

Garantias dos direitos dos cidadãos portadores de deficiência artigo 71º, da Constituição da República Portuguesa

Ana Carolina Dias Garcia
Cátia Isabel Carriço Paiva
Cláudia Sofia Calisto Cardoso
Cláudia Sofia Dimas de Sousa
Sara Cristina Rodrigues Dorropio

Beja
2014

INSTITUTO POLITÉCNICO DE BEJA
Escola Superior de Educação
Curso de Serviço Social
Unidade curricular: Introdução ao Direito
1º ano – 1º Semestre

Unidade curricular: Introdução ao Direito
Garantias dos direitos dos cidadãos portadores de deficiência artigo 71º, da Constituição da Republica Portuguesa

Docente:
Professora Doutora Marinêz Oliveira Xavier

Discentes:
Ana Carolina Dias Garcia, nº14504
Cátia Isabel Carriço Paiva, nº 14493
Cláudia Sofia Calisto Cardoso, nº 14477
Cláudia Sofia Dimas de Sousa, nº14488
Sara Cristina Rodrigues Dorropio, nº13907

Beja
2014
Índice

Introdução 4
1. Conceito de deficiência 5
2. Direitos dos cidadãos portadores de deficiência 8
2.1. Direito dos cidadãos ao nível do ensino 8
3. Garantias por parte do Estado Português 11
4. Organizações de cidadãos portadores de deficiência 16
4.1. Programa de Ação Para Pessoas Deficientes ONU 16
5. Associativismo 19
5.1 Associação Portuguesa de deficientes (APD) 20
6. Ações de Sensibilização 21
Considerações Finais 23
Referências bibliográficas 24

Introdução

O tema do trabalho que se irá abordar, será As garantias dos direitos dos cidadãos portadores de deficiência artigo 71º, da Constituição da Republica Portuguesa. Foi escolhido de forma muito justa pela professora da unidade curricular de Introdução ao Direito, lecionada no primeiro semestre do primeiro ano do curso de Serviço Social. O que se pretende tratar com o presente trabalho é a questão da deficiência, saber a sua definição, os direitos dos cidadãos, as suas garantias por parte do estado, as suas organizações e associações de apoio bem como ações de sensibilização. Com o objetivo de