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Curso de graduação em Direito Disciplina: História do Direito Profª. Drª. Luciene Dal Ri APOSTILA DE HISTÓRIA DO DIREITO PARTE II – DIREITO MEDIEVAL AVISO O texto que segue é de cunho DIDÁTICO, sendo instrumento de apoio ao conteúdo e às atividades realizadas em sala de aula. Em paralelo a este material didático o aluno deve ler os seguintes textos, disponibilizados na pasta de História doDireito: - HESPANHA, António Manuel. Cultura Jurídica Européia: síntese de um milênio. Florianópolis: Fund. Boiteux, 2005, p. 98-111; - HESPANHA, António Manuel. Panorama Histórico da Cultura Jurídica Européia. 2. ed. Lisboa: Publicações Europa-América, 1998, p. 220-243. Conteúdo da prova: conteúdo passado em sala de aula, na apostila e nos textos referidos acima. Propostas de diversão: - O nome da Rosa(Umberto Eco), disponível em livro e filme. Filme disponível na internet: http://www.filmesparadownloads.com/?s=o+nome+da+rosa&x=16&y=4 - Pilares da Terra, série de TV, disponível na internet: http://www.telona.org/os-pilares-daterra-minisserie-completa-8-episodios-dvrip-rmvb-legendado/

QUEDA DO IMPÉRIO ROMANO E ALTA IDADE MÉDIA QUEDA DO IMPÉRIO ROMANO DO OCIDENTE (476 D.C.) A queda do Impérioromano do ocidente é um longo processo que se inicia no século IV a.C. e dura mais de um século. Fatores que levaram à queda do Império do ocidente: - fronteiras muito amplas, - corrupção administrativa e militar, - perda do “patriotismo” romano, - difusão do cristianismo particularmente no exército, - invasões bárbaras.

Mapa I – primeiras invasões bárbaras, ocorridas durante o final doséculo IV e início do século V d.C.

Mapa II - invasões bárbaras ocorridas durante a segunda metade do século V d.C., levando à queda de Roma

A queda do Império romano do Ocidente leva a igreja a assumir as funções burocráticas de regulação da vida em comunidade. Registros (casamentos, nascimentos e contratos), apoio à comunidade carente (distribuição de comida aos pobres; assistência aosdesamparados – viúvas e órfãos) e padre como moderador dos litígios dentro da comunidade.

Mapa III – Reinos bárbaros

Após a Queda do Império Romano do Ocidente (476 d.C.) houve a a fragmentação política do território europeu que resultou na criação de reinos bárbaros. Governantes de origem nórdica e germânica (bárbaros). Francos: Norte da França Oeste da Alemanha Burgúndios: Sudeste da FrançaVisigodos: Espanha e Oeste da França Ostrogodos e Longobardos: Itália Vândalos: Norte da África Os reinos bárbaros têm características e legislações próprias, embora sejam fortemente influenciados pelo direito e pelos costumes presentes na população (direito e costumes de origem romana).

O Codex Theodosianus, 438 d.C.: influenciou a legislação dos reinos bárbaros como a dos Visigodos (oeste daFrança e Espanha por meio da Lex romana visigothorum – breviário de Alarico, 506 d.C.) e dos Longobardos (Edictum longobardorum – Rei Rotário 634 d.C.). Os reis bárbaros legislam em latim e principalmente em direito público (forma e manutenção do poder em comunidade), deixando de lado o direito privado (regulação da vida privada) por ser mais enraizado na população. O direito privado vai passar a serregulado pela população por meio dos costumes e pela participação da igreja (velho testamento e desenvolvimento do Direito Canônico). Com a fragmentação do território (reinos, línguas e etnias) é impossível definir um tipo de direito. Não existe uma união política entre eles, apenas religiosa (Respublica Christiana). O direito medieval é baseado no direito romano e na filosofia de Santo Agostinho(IV d.C.): Cidade de Deus.

VOLUNTARISMO Santo Agostinho: cidadão romano, conceitos romanos para a Igreja, voluntarismo legislativo, hierarquia, Cidade de Deus, queda do império romano. - importância para a filosofia e o direito medieval; - lei eterna, lei natural, lei humana. - voluntarismo: o direito é produto de uma vontade – a vontade divina, a vontade do legislador ou do príncipe, a...
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