Tratado de versalhes

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TRATADO DE VERSALLES
Criação da Liga das Nações e OIT


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Estrutura do Tratado


Parte I - Pacto da Sociedade das Nações (artigos 1 a 26 e anexo).
Parte II - As Fronteiras da Alemanha (artigos 27 a 30).
Parte III - Cláusulas para Europa (artigos 31 a 117 e anexos).
Parte IV - Direitos e interesses alemães fora da Alemanha (artigos 118 a 158 e anexos).
Parte V - Cláusulasmilitares, navais e aéreas (artigos 159 a 213).
Parte VI - Prisioneiros de guerra e cemitérios (artigos 214 a 226).
Parte VII - Sanciones (artigos 227 a 230).
Parte VIII - Reparações (artigos 231 a 247 e anexos).
Parte IX - Cláusulas financeiras (artigos 248 a 263).
Parte X - Cláusulas económicas (artigos 264 a 312).
Parte XI - Navegação aérea (artigos 313 a 320 e anexos).
Parte XII - Portos,vias marítimas e vias férreas (artigos 321 a 386).
Parte XIII - Organização Internacional do Trabalho (artigos 387 a 399).
Procedimentos (artigos 400 a 427 e anexo).
Parte XIV - Garantias (artigos 428 a 433).
Parte XV - Previsões e diversos (artigos 434 a 440 e anexo).


OIT


A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é uma agência multilateral ligada à Organização das NaçõesUnidas (ONU), especializada nas questões do trabalho.
Tem representação paritária de governos dos 182 Estados-Membros e de organizações de empregadores e de trabalhadores.
Com sede em Genebra, Suíça desde a data da fundação, a OIT tem uma rede de escritórios em todos os continentes.
O seu orçamento regular provém de contribuições dos seus Estados Membros, que é suplementado porcontribuições de países industrializados para programas e projetos especiais específicos. No biénio 2000-01, o orçamento da OIT aprovado pelo Conselho de Administração foi de US$ 467 milhões, dos quais apenas 20% proveniente de contribuições regulares.
A OIT foi criada pela Conferência de Paz após a Primeira Guerra Mundial. A sua Constituição converteu-se na Parte XIII do Tratado deVersalhes.
A idéia de uma legislação trabalhista internacional surgiu como resultado das reflexões éticas e econômicas sobre o custo humano da revolução industrial. As raízes da OIT estão no início do século XIX, quando os líderes industriais Robert Owen e Daniel le Grand apoiaram o desenvolvimento e harmonização de legislação trabalhista e melhorias nas relações de trabalho.
A criação deuma organização internacional para as questões do trabalho baseou-se em argumentos:


- humanitários: condições injustas, difíceis e degradantes de muitos trabalhadores,
- políticos: risco de conflitos sociais ameaçando a paz, e
- econômicos: países que não adotassem condições humanas de trabalho seriam um obstáculo para a obtenção de melhores condições em outros países.

Em 1944, àluz dos efeitos da Grande Depressão a da Segunda Guerra Mundial, a OIT adotou a Declaração da Filadélfia como anexo da sua Constituição. A Declaração antecipou e serviu de modelo para a Carta das Nações Unidas e para a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Em 1969, em seu 50º aniversário, a Organização foi agraciada com o Nobel da Paz. Em seu discurso, o presidente do Comitê do PrêmioNobel afirmou que a OIT era "uma das raras criações institucionais das quais a raça humana podia orgulhar-se".
Em 1998, durante a 86ª Conferência Internacional do Trabalho, foi adotada a Declaração sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento. O documento é uma reafirmação universal da obrigação de respeitar, promover e tornar realidade os princípios refletidosnas Convenções fundamentais da OIT, ainda que não tenham sido ratificados pelos Estados Membros.
Desde 1999, a OIT trabalha pela manutenção de seus valores e objetivos em prol de uma agenda social que viabilize a continuidade do processo de globalização através de um equilíbrio entre objetivos de eficiência econômica e de equidade social.
A OIT funda-se no princípio de que a paz...
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