Tratado de lisboa

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1. INTRODUÇÃO


1. OBJECTO DE ESTUDO

O objecto de estudo deste trabalho é o Tratado de Lisboa, assinado em 2007, com entrada em vigor em 2009




2. OBJECTIVO DE ESTUDO

O objectivo deste trabalho passa por identificar os grandes objectivos, ideais, políticas e consequências do Tratado de Lisboa



3. PERGUNTA DE PARTIDA

Em que medida veio o Tratado de Lisboaalterar o funcionamento da União Europeia nas diversas áreas?



4. JUSTIFICAÇÃO DO TEMA DO TRABALHO

Na unidade curricular leccionada, o programa prevê o estudo de várias temáticas e Tratados relacionados com os Princípios de Cidadania Europeia e este Tratado, é, na minha opinião, relevante para ser analisado e objecto de estudo.



5. METODOLOGIA

Para este trabalho,recorri a diversos sites nacionais e internacionais (serão devidamente identificados no ponto: Bibliografia e Webgrafia) devido a serem mais facilmente actualizáveis do que a Bibliografia escrita sobre este tema até agora existente. Por vontade própria, não utilizarei neste trabalho as novas regras do acordo ortográfico.










2. TRATADO DE LISBOA


1. PRINCIPAIS IDEIAS EOBJECTIVOS


O Tratado de Lisboa, surge como necessário devido à constante mutação não só da União Europeia mas de todo o Mundo.


O Tratado pretende adaptar a União Europeia à conjuntura internacional e atribuir novos poderes e reformas às Instituições Europeias, através de novas políticas, formas de cooperação e aproximação com o cidadão.


Desde o Tratado de Roma em 1957, o númerode Estados-Membros tem aumentado significativamente e esta União alargada precisa de novas regras, novos desafios e um novo conceito de cidadania europeia.


Tem como principais objectivos aumentar a democracia na União Europeia em resposta às grandes expectativas dos cidadãos europeus em matéria de responsabilidade, abertura, transparência e de participação. Pretende também aumentar aeficácia da actuação da União Europeia e a sua capacidade para enfrentar os actuais desafios globais, tais como as alterações climáticas, a segurança, o desenvolvimento sustentável, a crise económica e a luta contra a criminalidade transfronteiriça internacional.




2. INSTITUIÇÕES EUROPEIAS


O Tratado de Lisboa trouxe novos poderes e mais abrangentes a várias das principaisInstituições Europeias como o Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, o Conselho da União Europeia, a Comissão Europeia mas também reforçou o papel dos Parlamentos Nacionais em matéria legislativa da União Europeia.


Parlamento Europeu – O Parlamento Europeu saiu do Tratado de Lisboa com poderes reforçados, pela simples razão de ser a única Instituição Europeia em que os seus membros são eleitos porsufrágio universal directo representativos dos cidadãos europeus e assim sendo faz parte da nova política de aproximação ao cidadão, alargando o poder dos seus mais directos representantes no âmbito da União Europeia. O Parlamento Europeu passa assim a ter influência em domínios que até então não eram da sua responsabilidade como por exemplo, e mais importante, a co-decisão com o Conselho deMinistros, ou Conselho da União Europeia em questões de matéria orçamental, inclusivé na aprovação do orçamento da própria União Europeia.


Conselho Europeu – O Conselho Europeu é constituído pelos grandes actores a nível do poder executivo de cada Estado-Membro, ou seja, Presidentes e Primeiros Ministros. A sua principal função passa por definir as grandes prioridades politicas da União Europeiae é liderado por um Presidente eleito pelos membros do Conselho para um mandato de 5 anos que tem como funções atender e presidir às reuniões do Conselho Europeu e representa também esta Instituição Europeia internacionalmente. Anteriormente a Presidência do Conselho era assumida pelo Presidente do país que presidia à União Europeia e rodava de 6 em 6 meses.


Conselho da União Europeia...
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