Tratado da antartida

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Tratado da Antártida
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|Tratado da Antártida |
|[pic] |
|Mapa mostrando as reivindicações territóriais da Antártida |
|Assinado |1º de dezembro de 1959 ||- local |Washington, DC, [pic] Estados Unidos |
|Em vigor |23 de junho de 1961 (50 anos) |
|- condição |12 ratificações |
|Expiração |2041 |
|Signatários |12 signatários originais |


O Tratado da Antártida é odocumento assinado em 1° de dezembro de 1959 pelos países que reclamavam a posse de partes do continente da Antártica, em que se comprometem a suspender suas pretensões por período indefinido, permitindo a liberdade de exploração científica do continente, em regime de cooperação internacional.
O tratado possui um regime jurídico que estende a outros países, além dos 12 iniciais, a possibilidadede se tornarem partes consultivas nas discussões que regem o "status" do continente quando, demonstrando o seu interesse, realizarem atividades de pesquisa científica substanciais.
A área abrangida pelo Tratado da Antártida situa-se ao sul do paralelo 60 S, e nela aplicam-se os seus 14 artigos, que consagram princípios como a liberdade para a pesquisa científica, a cooperação internacional paraesse fim e a utilização pacífica da Antártica, proibindo expressamente a militarização da região e sua utilização para explosões nucleares ou como depósito de resíduos radioativos.

|Índice |
| [esconder]  |
|1 História |
|1.1 Ratificação dePortugal |
|2 Características |
|3 Membros |
|4 Notas e referências |
|5 Ver também |
|6 Ligações externas |


[editar] História

[pic][pic]
Navio de exploração do continente antártico e de apoio à base de pesquisas.
Em 1950, no Conselho Internacional da União Científica (ICSU), foi discutida a possibilidade de ser realizado o Terceiro Ano Polar Internacional. Por sugestão da Organização Meteorológica Mundial (WMO), o conceito de ano polar foi estendido para todo o globo, nascendo assim o Ano Geofísico Internacional, que veio ase realizar de julho de 1957 até dezembro de 1958.
O ICSU aprovou, em 1957, a criação do Comitê Especial para Pesquisas Antárticas (SCAR), formado por delegados de diversos países engajados em pesquisas antárticas. Esse foi um marco importante para o desenvolvimento das pesquisas no Continente, tendo delas participado: Argentina, Austrália, Bélgica, Brasil, Chile, Estados Unidos, França, Japão,Noruega, Nova Zelândia, Reino Unido, República Sul Africana e União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
Encerrado o Ano Geofísico Internacional, os países participantes das pesquisas antárticas mantiveram suas estações, reafirmando seu interesse na região, o que motivou a convocação feita pelos Estados Unidos para a conferência de Washington, DC em 1958, que discutiria o futuro do continente.Como resultado da conferência de Washington, os doze países que dela participaram assinaram, em 1° de dezembro de 1959, o Tratado da Antártica, que entrou em vigor em 23 de junho de 1961.
O Brasil aderiu ao Tratado da Antártica em 1975. No início da década de 1980 inaugurou a Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF).

[editar] Ratificação de Portugal

Em 22 de fevereiro de 2007, a...
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