Trasporte e transito

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Transporte Multimodal

1. História
O surgimento se deu devido a dificuldade de países interiores (sem portos marítimos) ou quaisquer outros locais que não existem rodovias, ferrovias e hidrovias na origem e destino, muitas vezes é impossível utilizar o transporte unimodal.

Essa condição traz uma complicada coordenação de armazenagem e transbordo, onde podem ocorrer atrasos que podemsignificar a perda do transporte reservado nos demais modais, além de ter que pagar um frete que não foi realizado (frete morto).

Também há problemas do acumulo de apólices de seguro da carga embarcada, ficando assim, muito mais difícil responsabilizar os envolvidos e conseguir alguma indenização, sejam elas por lucro cessante, extravio de cargas, atrasos, etc.

Embora existam agentesespecializados em coordenar o transporte (unimodal), tudo é feito em nome do embarcador (dono da mercadoria), e possivelmente a legislação deixa de imputar a responsabilidade por eventuais falhas de um ou mais modais, ou por má coordenação, restando somente a confiança de que tudo vai dar certo.

Após a segunda guerra mundial, devido ao aumento do custo de mão de obra, começou a se desenvolver técnicaspara dispensar seu uso em larga escala. Então começou a haver a concentração de pequenos volumes em unidades maiores, no caso do nosso estudo, o contêiner (unitização).
Conseqüentemente surgiu a idéia de um transportador assumir a carga perante o embarcador, sendo este responsável por todo o percurso, mesmo havendo transbordo para outro tipo de transporte e até subcontratando trechos que não sãocobertos por ele.

2. Conceito de Transporte Multimodal no Brasil

No Brasil, o conceito de multimodalidade foi introduzido pela lei 6.288 de 11/12/1975 de forma embrionária, complementada pelo decreto 80.145 de 15/08/1977 (leis estas já revogadas).
Também foi criada a CIDETI (comissão coordenadora da implantação e desenvolvimento do transporte multimodal), também já extinta.
Finalmente,com a promulgação da lei 9.611/98 de 19/02/1988 e regulamentada pelo decreto 3.411 de 12/04/2000, o Brasil consagrou o transporte multimodal como a instituição de um único responsável durante todo o percurso, facilitando a parte operacional e burocrática da passagem de um modal para o outro, com responsabilidades definidas por lei.
O transporte multimodal facilita a comparação detransportadoras, análise de riscos pelas seguradoras e interpretação legal das responsabilidades pelos tribunais.
A fiscalização da receita, das estradas, portos, etc., ficaram com papel definido, facilitando o fluxo dos transportes.
Em 08/12/2000, a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) publicou a resolução 37, organizando e definindo as condições gerais dos transportes e a responsabilidade civil doOTM.



3. Critérios para que um transporte seja considerado multimodal

- ser realizado por pelo menos dói modais de transporte;
- ter um único responsável perante o dono da carga (OTM);
- haver um único contrato entre o transportador e o dono da mercadoria;
- existir um conhecimento único (MM bill of landing) valido para todo o percurso;
- uso unitizado de cargas indivisíveis; e
-inspeções fiscais apenas na origem e no destino.

4. Vantagem do transporte MM

- alia conveniência e simplicidade jurídico-administrativa do unimodal, eficiência econômico-energética do segmentado com um único responsável perante o dono da carga;
- como as cargas são unitizadas, há a facilidade da transferência de um modo para outro, sem que suas frações sejam manuseadas diretamente;
-inspeção das cargas somente na origem e no destino;
- a resolução 12, de 03/10/1988, aprovada em caráter experimental, para emissão de apólice para coibir a responsabilidade civil do OTM.

1. Para o cliente

A contratação de serviço MM é idêntica ao UM, pois solicita-se que o transportador retire a mercadoria num determinado lugar e entregue em outro. Há apenas um pagamento e a...
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