trasb ed fisica

ED U C A Ç Ã O FÍS IC A
P R O FISS Ã O
E C O N H EC IM EN TO
N O M ES : Á LISS O N , D A IA N A , D A N IEL, N AYA R A , K IN IP E,
PA U LA ,S TH ÊN IO ,V A LÉR IA ,W A N TU IR

C A P ÍTU LO IV
D O S D IR EITO S E
B EN EFÍC IO S

A R T. 10 ED U C A Ç Ã O

SÃ O

D IR EITO S

DO

P R O FISS IO N A L D E
FÍS IC A :

I - EX ER C ER A P R O FISS Ã O S EM S ER D IS C R IM IN A D O P O R
Q U ES TÕ ES D E R ELIG IÃ O , R A Ç A , S EX O , ID A D E, O P IN IÃ O
P O LÍTIC A , C O R , O R IEN TA Ç Ã O S EX U A L O U D E Q U A LQ U ER
O U TR A
N ATU R EZ A ;

II - R EC O R R ER A O C O N S ELH O
R EG IO N A L D E ED U C A Ç Ã O FÍS IC A ,
Q U A N D O IM P ED ID O D E C U M P R IR A
LEI O U ES TE C Ó D IG O , N O EX ER C ÍC IO
D A P R O FISS Ã O ;

III - R EQ U ER ER D ES A G R A V O P Ú B LIC O A O
C O N S ELH O R EG IO N A L D E ED U C A Ç Ã O
FÍS IC A S EM P R E Q U E S E S EN TIR ATIN G ID O
EM S U A D IG N ID A D E P R O FISS IO N A L;
IV - R EC U S A R A A D O Ç Ã O D E M ED ID A O U O
EX ER C ÍC IO D E ATIV ID A D E P R O FISS IO N A L
C O N TR Á R IO S A O S D ITA M ES D E S U A
C O N S C IÊN C IA ÉTIC A , A IN D A Q U E
P ER M ITID O S P O R LEI;

V - PA R TIC IPA R D E M O V IM EN TO S D E
D EFES A D A D IG N ID A D E P R O FISS IO N A L,
P R IN C IPA LM EN TE N A B U S C A D E
A P R IM O R A M EN TO TÉC N IC O , C IEN TÍFIC O E
ÉTIC O ;
V I - A P O N TA R FA LH A S N O S
R EG U LA M EN TO S E N O R M A S D E EV EN TO S E
D E IN S TITU IÇ Õ ES Q U E O FER EC EM
S ER V IÇ O S N O C A M P O D A ED U C A Ç Ã O
FÍS IC A Q U A N D O O S JU LG A R
TEC N IC A M EN TE IN C O M PATÍV EIS C O M A
D IG N ID A D E D A P R O FISS Ã O E C O M ES TE
C Ó D IG O O U P R EJU D IC IA IS A O S

VII-receber salários ou honorários pelo seu trabalho profi ssional. Parágrafo único -As denúncias a que se refere o inciso VIdeste artigo serão form uladas ao CREF,por escrito.

A R T. 11 - A S C O N D IÇ Õ ES PA R A A
P R ES TA Ç Ã O D E S ER V IÇ O S D O
P R O FISS IO N A L D E ED U C A Ç