Transporte rodoviário

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
(atualizado até 20/09/2012)

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS 2

ÍNDICE 1. CONCEITOS INICIAIS.................................................................................................................5 2. INCIDÊNCIA E NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS..............................................................................8 3. SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS INICIADO NESTE ESTADO ........9 3.1. Prestação Interna de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas....................................9 3.2. Prestação Interestadual de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Iniciada neste Estado...................................................................................................................................9 3.2.1. 3.2.2. Local da Prestação do Serviço.................................................................................9 Cálculo do ICMS.......................................................................................................9

4. SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS PRESTADO OU INICIADO NO EXTERIOR.................................................................................................................................10 4.1. Local da Prestação do Serviço...........................................................................................10 4.2. Cálculo do ICMS.................................................................................................................11 5. SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS INICIADO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO E NÃO VINCULADO A OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO SUBSEQUENTE........................................................................................................................11 5.1. Local da Prestação do Serviço...........................................................................................11 5.2. Cálculo do