Transporte maritimo

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Transporte Marítimo

Modalidades
 
O primeiro aspecto a ser estudado diz respeito às modalidades de utilização do navio, em sua destinação econômica, à figura do navio como bem instrumental do transporte, produtivo e gerador de riquezas dentro do sistema empresarial, e à figura do frete, como remuneração devida ao transportador de cargas.
Ainda predomina o sistema de que somente empresanacional de navegação, autorizada a operar na navegação interior, de cabotagem e de longo curso nos termos do Decreto n. 67992, de 30/12/1970, poderá contratar afretamento de embarcações para empregar no tráfego objeto da correspondente autorização. Assim, a tomada por afretamento de embarcação nacional ou estrangeira, por empresa de navegação nacional, dependerá de autorização prévia.
Tomando porbase essas disposições legais, vemos que contrato de utilização de navio parte, inicialmente, de pressupostos de ordem pública firmados no Ministério dos Transportes.
Essas breves considerações nos encaminham para fixar o objeto do processo operacional de utilização do navio. E se trata da finalidade de satisfazer as exigências do mercado, considerando-se os diversos tipos de modalidades. O sistemaescolhido vai referir-se:
a) ao transporte: se doméstico, internacional ou intermodal;
b) ao tipo de linha marítima: Liner Service, Tramp Shipping ou Outsider;
c) ao tipo de carga: se carga geral ou a granel;
d) ao tipo de navio: se convencional, graneleiro, lash ou seabee, ou navios containers;
e) ao tipo de contrato: sob o regime do fretamento (charterparty), sob o regime do contrato detransporte (B/L) ou sob outras variantes de contrato (Booking Notes, Mate’s Receipts, etc).
Neste passo, vale distinguir o navio regular (general ship), que opera em linha regular de navegação, com transporte de mercadorias heterogêneas pertencentes a embarcadores diversos; e o navio afretado (charterer ship) que é posto à disposição do afretado nos termos do contrato de fretamento: por viagem, portempo e por gerência.
Sob o ponto de vista do proprietário do navio, há 4 (quatro) modalidades de exploração comercial:
a) transporte privado: o proprietário do navio o utiliza como bem patrimonial no transporte de suas próprias mercadorias ou produtos de sua empresa. O uso privado equivale ao transportador comum (common carrier). No direito inglês, chama-se private carrier o proprietário queopera o navio sob o regime de fretamento por viagem, mesmo como transporte não-regular.
b) contrato de locação: o proprietário do navio (patrimônio real) o aluga a terceiros, tal como o aluguel de uma casa. Este tipo de locação pura é praticamente inexistente em direito marítimo e não deve ser confundida com a figura da locação a casco nu (na terminologia inglesa é ship let on bareboat charter; emfrancês é location coque nue).
c) contrato de fretamento: o fretador põe à disposição do afretador os serviços do navio e o espaço naval em bom estado de navegabilidade. O fretador cede o navio segundo os termos do contrato de fretamento por tempo (em inglês, ship let on time charter; em francês, navire contraté pour un temps donné) ou por viagem (em inglês, ship fixed for voyage charter; emfrancês, navire contraté pour un voyage défini).
d) contrato de transporte: o proprietário ou o armador assume a obrigação de fazer a locomoção, por via marítima, no espaço naval apropriado, das mercadorias dos vários carregadores, do porto de embarque ao porto de destino.
Transparece a figura do navio como bem instrumental em sua destinação econômica, sendo que as diversas modalidades de suautilização são concretizadas dentro do sistema empresarial, como meios de transportes geradores de riquezas.
Em direito marítimo, pois, fretamento é um contrato pelo qual o armador ou proprietário de um navio mercante se obriga, mediante o pagamento de frete, a transportar mercadorias de um porto a outro determinado. Trata-se de um contrato que diz respeito à locação do navio, prestação de serviços...
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