transporte de produtos perigosos

Agência Nacional de Transportes Terrestres

REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE TERRESTRE
DE PRODUTOS PERIGOSOS

Painel Setorial Inmetro - Produtos Perigosos
Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2007

Agência Nacional de Transportes Terrestres

Base legal:

Lei Nº 10.233, de 5/6/2001

art.22, inciso VII, e art. 24, inciso XIV
Parecer/ANTT/FAB/Nº 151- 4.13/2003

Esfera de atuação: transporte de produtos perigosos em rodovias e ferrovias Atribuição: estabelecer padrões e normas técnicas complementares relativos às operações de transporte terrestre de produtos perigosos Competências: expedir normas complementares (regulamentação) e fiscalizar o transporte de produtos perigosos

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REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE
TERRESTRE DE PRODUTOS PERIGOSOS

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2443

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REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

CONCEITOS
¾ O transporte é função da distância entre áreas de produção e de consumo.
¾ Produto perigoso – substâncias que representem risco à saúde, meio ambiente e segurança pública.
¾ Importância da movimentação de produtos perigosos na estrutura econômica - fluxos de importação e de exportação.
¾ Regulamentação - regras e procedimentos que permitam que o transporte desse tipo de carga ocorra em níveis adequados de segurança. ¾ Referência - normas e padrões praticados internacionalmente.

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REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

OBJETIVO
A regulamentação do transporte de produtos perigosos tem como objetivo, tendo em vista a necessidade de circulação deste tipo de carga, prevenir e abrandar incidentes que possam ocorrer na sua movimentação, ou seja minimizar os riscos representados pelas características desses produtos

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Modalidade Transporte

Min. DEFESA

Terrestre