Transplantes

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 7 (1528 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 29 de outubro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
O transplante de órgãos e tecidos não é apenas um ato de benemerência do ser humano. Desde a doação de um órgão, até que esse seja transplantado, estão incutidos alguns direitos fundamentais pertinentes ao doador e ao receptor, como o direito à vida, a formação dos direitos de personalidade, a integridade física e o direito ao próprio corpo, a liberdade de consciência e o poder de disposição dopróprio corpo.

Realização de transplante
Os transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano só poderão ser realizados por estabelecimento de saúde, público ou privado, e por equipes médico-cirúrgicas especializadas, autorizados pelo SUS.

Amparo legal:
- Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, Cap. I, Artigo 2º.  
Doação e retirada de órgãos (adultos) 
A retirada detecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas mortas, para serem transplantados, dependerá da autorização por escrito do cônjuge ou parente, maior de idade. Após a doação, o corpo do doador deverá ser reconstruído. O doador vivo ou seus responsáveis legais que autorizarem a doação podem, a qualquer momento, antes do transplante, cancelar a doação. 

Amparo legal:
- Lei nº 9.434, de 04 defevereiro de 1997, Artigos 4º, 8º e 9º, Parágrafo 5º;  
- Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001;  
- Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, Artigo 15, Parágrafo 7º 
e Artigo 19, Parágrafo 4º; 
- Portaria nº 1.686/GM de 20 de dezembro de 2002, Anexo II, Item 4.

Doação e retirada de órgãos (menor de idade ou incapaz)
A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de menor de idade oujuridicamente incapaz, poderá ser feita desde que permitida pelos pais ou pelos responsáveis legais. 

Amparo legal:
- Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, Artigos 5º;  
- Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001; 
- Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, Artigo 19, Parágrafo 4º; 
- Portaria nº 1.686/GM de 20 de dezembro de 2002, Anexo II, Item 4.

Transplantes de Órgãos e Tecidos
É chamadode transplante de órgãos e tecidos o procedimento cirúrgico que busca retirar um órgão ou tecido (ou parte deles) de um indivíduo (o doador) para os realocar em outra pessoa que esteja necessitando (o receptor). Em certos casos - nos transplantes de tecidos - o individuo que doa pode ser o próprio receptor.  
A doação é um princípio de imensa solidariedade que atinge de maneira significativa todaa sociedade. Através dos transplantes pode-se ajudar diversas pessoas que estão em situação de doença e encontram-se em um angustiante estado de espera por um órgão ou tecido essencial ao funcionamento do corpo humano.
No Brasil as filas de espera por um transplante são enormes; muitas pessoas não agüentam a espera e acabam falecendo. Além dos óbvios benefícios à pessoa que recebe o órgão, certaspesquisas indicam que as famílias dos doares e os próprios doadores (hoje em dia é possível a doação em vida) têm uma significativa melhora na auto-estima após a realização da doação. Um único doador pode salvar ou melhorar até 25 vidas.
Qualquer pessoa que precise de transplante tem o direito de ser atendida pelo Sistema Único de Saúde, de ser preparada física e psicologicamente para otratamento e de ser respeitada e tratada em suas condições. ODireito à Saúde é garantido pela Constituição Federal e não deve, de forma alguma, ser negado. Clique aqui para saber mais sobre o Direito à Saúde em caso de transplante e suas diferentes esferas de atuação.

A adoação
 
A doação após a morte não viola o corpo do doador. Sua aparência física é preservada e a pessoa é respeitada nos devidostermos clínicos e humanos (esse é um direito que consta na Constituição Federal ). Nesses casos, a doação ocorre após a confirmação da morte cerebral. A morte cerebral é um estágio que levará certamente à parada da respiração e batimentos cardíacos. Tais funções podem continuar funcionando por um curto período de tempo - muitas vezes por ajuda artificial - todavia a pessoa já se encontra em...
tracking img