Transplante

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...............................................................................................................01
CAPÍTULO 1: TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS............................................................03
CAPÍTULO 2: HISTÓRIA DOS TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS.................................03
CAPÍTULO 3: DIREITO À VIDA ASPECTOSGERAIS.................................................07
CAPÍTULO 4: OS TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS E TECIDOS E SEUS REFLEXOS
SOCIAIS.........................................................................................................................08
CAPÍTULO 5: O QUE É UM DOADOR..........................................................................10
CAPÍTULO 6: O QUE É UMRECEPTOR......................................................................11
CAPÍTUOL 7: RETRIBUIÇÃO ECONÔMICA................................................................11
7.1: A Última Mercadoria: A Compra, A Venda E O Aluguel De Partes Do
Corpo Humano..............................................................................................................12
7.2: A Venda DoUso..........................................................................................13
7.3: A Venda De Partes Separadas...................................................................15
7.4: Órgãos Para Transplantes – Sangue E Medula – Gametas E Órgãos De
Reprodução...................................................................................................................17
7.5: Causas Que Favorecem AMercantilização..............................................23

CAPÍTULO 8: CONDIÇÕES PARA QUE UM TRANSPLANTE POSSA SER
REALIZADO...................................................................................................................26
CAPÍTULO 9: DOAÇÃO E TRANSPLANTES ENTRE VIVOS.....................................26
9.1: O Doador e as Relações Trabalhistas.......................................................28CAPÍTULO 10: DOAÇÃO DE ÓRGÃOS DE CADÁVER..............................................28
CAPÍTULO 11: EVOLUÇÃO LEGISLATIVA .............................................................30
CAPÍTULO 12: CONSENTIMENTO PRESUMIDO PARA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS –
ESTATIZAÇÃO DO CORPO HUMANO SEM VIDA – A POLÊMICA CAUSADA PELA
LEI9.434/97...................................................................................................................34
CAPÍTULO 13: ÉTICA E RESPONSABILIDADE........................................................36
CAPÍTULO 14: RESPONSABILIDADE DOS INFRATORES DA NORMA JURÍDICA
QUE REGULA OS TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS....................................................38
14.1. ResponsabilidadePenal...........................................................................39
14.2. Responsabilidade Civil.............................................................................41
CAPÍTULO 15: SISTEMA NACIONAL DE TRANSPLANTE–SNT CENTRAIS DE
NOTIFICAÇÃO, CAPITAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÓRGÃOS–CNCDOs.................43
CAPÍTULO 16: O APOIO DE ALGUMAS RELIGIÕES.................................................45
CAPÍTULO 17: LEI N.º 10.211/01 ALTERA A LEI N.º9.434/97...................................46

CONSIDERAÇÕES FINAIS...........................................................................................48
BIBLIOGRAFIA..............................................................................................................51ANEXOS.........................................................................................................................54

INTRODUÇÃO
O fenômeno dos transplantes não interessa apenas à ciência médica.
A livre evolução ou aplicação da ciência não pode ser considerada ilimitada, seja
porque o homem é evidentemente uma personalidade complexa, seja por outras
exigências no contexto da sociedade humana.
Os transplantes, assunto deveras polêmico, portanto, determinam uma série de
implicações,...
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