Transparência na gestão públia

Transparência na Gestão Pública

Anderson Henrique Soares Pinheiro
Daniel de Macedo Marques
Sérgio Costa da Silva

Departamento de Administração, Universidade Estadual do Maranhão, Maranhão.

RESUMO

Neste estudo buscou-se verificar o nível de transparência das informações acerca da gestão pública no Brasil e quais suas influencias no comportamento do cidadão. A importância dos princípios da administração pública para uma boa governança e como esta influencia no papel do cidadão como fator social determinante. Para garantir a transparência das ações governamentais e o direito dos cidadãos de conhecer dados dos órgãos públicos que sejam de seu interesse foi instituída a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011). A lei nada mais é do que a regulamentação do artigo 5º (inciso XXXIII, capítulo I) da Constituição Federal, que prega que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado" Além disso, pode-se concluir que, no geral, existe associação entre as condições socioeconômicas do país e os níveis de transparência na divulgação de informações acerca da gestão pública observados em sites.
Palavras-chave: transparência; gestão pública; cidadãos.

ABSTRACT
In this study we sought to check the level of transparency of information about public management in Brazil and what their influence citizen behavior. The importance of the principles of public administration for good governance and how this influences the citizen's role as a social determinant factor. To ensure transparency of governmental actions and citizens' right to know data of public bodies that are of interest was established the Access to Information Act (No. 12,527 / 2011). The law is nothing more than the regulation of Article 5 (paragraph XXXIII, chapter I) of the Federal