TRANSMISSIBILIDADE DA ORBIGAÇÃO ALIMENTAR

Universidade Federal de Juiz de Fora

Anne Pinto Brito Lyra

O FUNDAMENTO PARA A TRANSMISSIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AO HERDEIRO MENOR

Juiz de Fora
2011
Anne Pinto Brito Lyra

O FUNDAMENTO PARA A TRANSMISSIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AO HERDEIRO MENOR

Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia) apresentado à Universidade Federal de Juiz de Fora, como requisito parcial para a conclusão do Curso De Graduação em Direito, habilitação Bacharelado.

Orientadora: Profª. Kelly Cristine Baião Sampaio.

Juiz de Fora
2011
FOLHA DE APROVAÇÃO

Lyra, A. O fundamento para a transmissibilidade da obrigação alimentar ao herdeiro menor. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), apresentado como requisito parcial à conclusão do Curso Graduação em Direito, habilitação Bacharelado, da Universidade Federal de Juiz de Fora, realizado no 1º semestre de 2011.

BANCA EXAMINADORA

Orientadora: Profª. Kelly Cristine Baião Sampaio

Membro convidado 1: Profª. Flávia Lovisi Procópio de Souza

Membro convidado 2: Profº. Israel Carone Rachid

Examinado (a) em: __/__/____.

Conceito: _________________

Dedico esta monografia aos meus pais, a todos os meus familiares e ao meu namorado, pois sempre me apoiaram e se sacrificaram para que eu pudesse alcançar meus objetivos.

Agradeço a Deus, por ter me dado sabedoria para concluir esta monografia, e à minha orientadora, Kelly Baião Sampaio, pelos seus ensinamentos e pela atenção dada ao meu trabalho.
RESUMO

A sociedade brasileira passou por diversas transformações ao longo do século XX. Como consequência disso, o instituto da transmissibilidade da obrigação alimentar sofreu algumas mudanças. O Código Civil de 1916 dispunha que os alimentos eram intransmissíveis, fato que não gerava dúvidas. Após, com o advento da Lei do Divórcio (Lei 6515 de 1977), iniciou-se uma profunda discussão doutrinária e jurisprudencial acerca do