Transferencia de tecnologia

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  • Publicado : 17 de abril de 2013
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Transferência de Tecnologia

Conceito

Primeiramente para compreender a definição de transferência de tecnologia, temos que compreender a definição de tecnologia.
Tecnologia é entendida basicamente como o sistema de conhecimentos, técnicas, habilidades, expertize e organização utilizado para produzir, comercializar e utilizar bens e serviços que satisfazem as necessidades humanas e sociais.A tecnologia é um fator chave para competitividade das empresas e crescimento das nações, além de melhorar a qualidade e a produtividade, e encurtar o tempo de entrega de produtos ao mercado.
Isso posto, a transferência de tecnologia é um processo através do qual se transfere conhecimentos científicos ou técnicos combinados com os fatores de produção. Por meio da transferência de tecnologia, oque é transferido torna-se acessível a indivíduos, empresas ou até a um governo. Tem como objeto a transferência de habilidades, conhecimentos, tecnologias, métodos de manufaturas, tipos de manufaturas e outras facilidades. Esse procedimento visa assegurar um desenvolvimento cientifico e tecnológico acessível para um maior número de usuários.
É o processo de importação de tecnologia (know-how) epara que ela aconteça seus requisitos devem ser preenchidos, ou seja, deve haver motivação para que se realize a transferência de tecnologia, além de recursos financeiros e humanos para que a transferência se concretize e seja viável.
A transferência de tecnologia envolve atividades voltadas para a compra/absorção de tecnologias nacionais ou estrangeiras consideradas de interesse para a capacitaçãotecnológica da empresa nacional ou do governo que contribui para o desenvolvimento econômico e social do país. Essa transferência tem sido impulsionada devido à crescente importância do conhecimento para o avanço tecnológico e competitividade.
No Brasil a transferência de tecnologia se efetua através de contratação tecnológica e para que surta determinados efeitos econômicos; o contrato deve seravaliado e averbado pelo INPI. Todos os contratos que impliquem transferência de tecnologia, sejam entre empresas nacionais e empresas sediadas ou domiciliadas no exterior, por disposição legal, devem ser averbados pelo INPI. 
São contratos que impliquem transferência de tecnologia, nomeadamente, contratos de licença de exploração de patentes, de uso de marcas, de fornecimento de tecnologia, defranquia, de prestação de serviços de assistência técnica, que deverão ser averbados no INPI para que produzam efeitos em relação a terceiros e, no caso de fornecedor, licenciante ou franqueador residente ou domiciliado no exterior, para que possam ser feitas as remessas de royalties e deduzidos do imposto de renda, como despesas operacionais, os valores pagos.

Transferência de tecnologia noBrasil

O Brasil implantou, após a Segunda Guerra Mundial, medidas visando incentivar a instalação de indústrias de base e de transformação, com objetivo de atrair investimentos externos e, principalmente, para permitir a transferência de tecnologia (know-how) e a capacitação de técnicos e de empresas brasileiras para a produção de produtos e para o aperfeiçoamento da infra-estrutura do país.Desde então, a legislação e a política industrial e fiscal adotada em relação à transferência de tecnologia no Brasil adota os principais objetivos:
a) A efetiva transferência de conhecimentos tecnológicos para as empresas brasileiras, receptoras da tecnologia, proporcionando-lhes o acesso e o domínio de mercados, através da utilização de melhores métodos e sistemas mais modernos de produção e afabricação de novos produtos.
b) A capacitação tecnológica voltada exclusivamente para a produção de produtos (bens de consumo), ou seja, para a chamada indústria de transformação, bem como para a indústria de base (infra-estrutura).
c) A geração de empregos e de riquezas para o país, decorrentes da capacitação tecnológica e do investimento de empresas estrangeiras no Brasil, bem como...
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