Transfer pricing

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CÍNTIA ANTUNES BARAN

PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E SUA APLICABILIDADE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

CURITIBA 2009

CÍNTIA ANTUNES BARAN

PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA E SUA APLICABILIDADE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

Monografia apresentada ao Departamento de Contabilidade, do Setor de Ciências Sócias Aplicadas da Universidade Federal do Paraná, como requisito para obtenção do título de especialistaem Contabilidade e Finanças. Orientador: Prof.Jaime Bettoni

CURITIBA 2009

RESUMO

BARAN, Cíntia Antunes. Preços de Transferência e sua aplicabilidade na legislação brasileira. 2009 O presente trabalho foi motivado pela complexidade e críticas atribuídas, ao tema dos preços de transferência entre empresas vinculadas multinacionais, ou sediadas em países considerados paraísos fiscais. Seos preços praticados, entre essas organizações estiver divergente do preço negociado em um mercado livre, com empresas não vinculadas, ocasionando ao país evasão de divisas, deverá ser ajustado, a fim de que o fisco possa obter a receita devida proveniente de lucro não tributado. Através de pesquisa descritiva será apresentado todo histórico do controle sobre essas transações, sua origem, bemcomo o embasamento legal que originou o fato no Brasil, a Lei 9.430.Também foram analisadas as normas secundárias que auxiliaram na aplicação do controle no país e, apresenta-se as principais críticas com relação a divergência entre essas normas secundárias e a Lei originária. Pela metodologia survey com abordagem quantitativa são apresentados exemplos práticos e comparações entre os métodos decálculo disponíveis na legislação brasileira para importações e exportações. Através dessas comparações está demonstrado a possibilidade da realização de planejamento das operações, resultando em menor custo tributário para a empresa ou até mesmo a inexistência do mesmo. Palavras - chave: preços de transferência; métodos; pessoas vinculadas; paraísos fiscais; evasão de divisas.

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LISTA DEFIGURAS Figura 01 - Operações entre empresas vinculadas ........................................................... 9 Figura 02 - Importação com preço superfaturado ............................................................ 11 Figura 03 - Exportação com preço subfaturado ............................................................... 13 Figura 04 - Histórico dos Preços de Transferência no Brasil......................................... 23 Figura 05 - comparação entre métodos Brasil e OCDE .................................................. 24 Figura 06 - Operação com Interposta Pessoa .................................................................. 26 Figura 07 - Países considerados Paraísos Fiscais .......................................................... 33 Figura 08 - Parâmetropara realização de Ajuste Fiscal ................................................. 34 Figura 09 - Métodos de Exportação ................................................................................... 40 Figura 10 - Dispensa e Obrigatoriedade dos cálculos nas exportações ...................... 40 Figura 11 - Esquema para cálculo dos preços de transferência na exportação ......... 42 Figura 12- Métodos para as Importações ......................................................................... 51 Figura 13 - Esquema para cálculo dos preços de transferência na importação ......... 54 Figura 14 – Operações cujos documentos servem de prova para o método PIC ...... 56 Figura 15 - Operações para cálculo pelo PRL .................................................................. 62

4LISTA DE TABELAS Tabela 01- Importação com preço superfaturado ............................................................ 11 Tabela 02 - Importação com preço de mercado ............................................................... 12 Tabela 03 - Exportação com preço subfaturado............................................................... 14 Tabela 04 - Exportação com preço de...
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