Transfer ncias Constitucionais

RIO DO SUL

Catedral de São
João Batista

Ponte dos Arcos

RIO DO SUL

Cachoeira da Magia

Fundação Cultural de Rio do Sul Centro Cultural Prefeito Nodgi Enéas
Pellizzetti

RIO DO SUL
DADOS DE RIO DO SUL
• População estimada 2014 66.251
• População 2010 61.198
• População Masculina: 29.978
• População Feminina: 31.220

• Área da unidade territorial (km²) 260,970
• Densidade demográfica (hab/km²) 235,05
• Prefeito GARIBALDI ANTONIO AYROSO

RIO DO SUL

Prédio da Prefeitura Municipal de Rio do Sul - 1953

Prédio da Prefeitura Municipal de
Rio do Sul - 2014

RIO DO SUL ECONOMIA
Despesas e Receitas orçamentárias
Variável
Receitas
Despesas

Rio do Sul
2.127,77
1.766,56

Santa Catarina
171.684,01
143.154,09

Brasil
4.611.466,47
4.125.010,44

RIO DO SUL ECONOMIA
Produto Interno Bruto (Valor
Adicionado)
Variável
Agropecuária
Indústria
Serviços

Rio do Sul
9.580
1.083.674
1.228.561

Santa Catarina
6.225.443
25.317.920
43.017.306

Brasil
105.163.000
539.315.998
1.197.774.001

TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS
FPE,FPM,FUNDEB,LC 87/96,CIDE.

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS
• As transferências constitucionais consistem na distribuição de recursos provenientes da arrecadação de tributos federais ou estaduais, aos estados, Distrito Federal e municípios, com base em dispositivos constitucionais.
• As principais transferências constitucionais são o
Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (art.
159, da Constituição Federal).

FPE & FPM
• FPE são os Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FPM) e constituem uma das modalidades de transferência de recursos financeiros da União para os estados e municípios, prevista no art. 159 da Constituição Federal.

FPE & FPM
• O Fundo de Participação dos Estados (FPE) constitui importante instrumento de redistribuição da renda nacional, visto que este promove a transferência de parcela dos recursos arrecadados em áreas mais desenvolvidas para áreas menos