transação e remissão de dívidas

Popularmente conhecida como acordo, a transao est presente no dia-a-dia de qualquer cidado, que nem imagina estar praticando um ato jurdico, formalmente dizendo. Ao ajustar um preo melhor para uma cirurgia, um mdico est transacionando com o paciente Ao faturar equipamentos para serem pagos de maneira parcelada, o fornecedor est transacionando com o cliente Ao combinar que determinada rvore no ser plantada na divisa de duas casas, os vizinhos esto transacionando, e assim por diante. O acordo pode ser verbal, ou por escrito (expresso). bvio que, na eventualidade de o acordo ser descumprido por algumas das partes, para que possa haver exigncia acerca do direito, o acordo expresso muito mais fcil de provar que o verbal, bastando, para tanto, a apresentao do documento pelo qual as partes transacionaram. Mas isto no quer dizer que o acordo verbal tenha menor validade que o expresso, pois, se provado, por testemunhas, ou pela simples confisso do devedor, poder ser igualmente executado. O acordo pode ser, ainda, judicial ou extrajudicial. O acordo extrajudicial pode ser formulado pelas partes interessadas, oralmente ou por escrito, em qualquer momento de uma relao jurdica. J o acordo judicial, tem que ser celebrado somente por escrito, mas pode ser realizado em qualquer momento do processo, seja no incio, meio ou fim do mesmo. A transao judicial, por sinal, tem sido muito incentivada pelo Poder Judicirio, pois se acredita, hoje em dia, mais do que nunca, que o acordo a melhor soluo para um litgio. A Justia do Trabalho guarda especial ateno para os acordos. Na legislao especfica do trabalho, encontra-se expresso que o juiz deve incentivar e promover, em todas as fases do processo, a composio da lide. Nos termos do artigo 269, inciso III, do Cdigo de Processo Civil, uma vez celebrada a transao entre as partes, o processo judicial deve ser extinto, sem o julgamento do mrito. Isto quer dizer que o acordo encerra a discusso do assunto, tornando impossvel