Trajetória Recente da Gestão Pública Brasileira: um balanço crítico e a renovação da agenda de reformas.

2078 palavras 9 páginas
No texto, o autor faz uma análise das transformações ocorridas na administração pública nacional, apontando os erros e acertos das reformas realizadas e apresentando propostas estratégicas para a modernização do Estado.
A reforma se caracterizou pela modernização da administração pública, mas aconteceu de forma desigual, além de não dar atenção a todos os problemas que deveriam ser tratados. Ela teve início durante a redemocratização, quando os atores políticos focaram na correção dos erros cometidos durante a ditadura em detrimento da construção de um novo modelo de Estado capaz de enfrentar os novos desafios históricos.
Três mudanças significantes ligadas à reforma vieram com a Constituição de 1988. A DEMOCRATIZAÇÃO, proveniente do aumento do controle externo da administração, uma vez que a nova legislação conferiu maior poder ao Ministério Público e reforçou os princípios da legalidade e da publicidade. Além disso, a DESCENTRALIZAÇÃO DO PODER favoreceu maior participação cidadã, promovendo a inovação do campo da gestão pública, com a criação e disseminação de políticas pelo país. Ainda, a institucionalização do concurso público e a criação da ENAP (Escola Nacional de Administração Pública) foram capazes de, respectivamente, profissionalizar e melhorar a capacitação da burocracia.
Porém, os avanços permitidos pela Constituição tiveram algumas implicações negativas. Apesar do advento do controle externo da administração, o poder conferido aos Tribunais de Contas era, de certa forma, limitado pelo Executivo, impedindo a eficiência da fiscalização. Ainda, a compartimentalização do federalismo brasileiro, consequência da desigualdade do país e da falta de articulação dos entes federados, afeta diretamente o resultado das políticas públicas, uma vez que a descentralização em um país desigual depende dessa articulação. Além disso, as medidas que buscavam a profissionalização do serviço público acabaram por aumentar o corporativismo Estatal e distanciou ainda mais

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