Trajetoria do serviço social no brasil

Curso de Graduação em Serviço Social

Produção Textual Interdisciplinar Individual

Atividade de Portifólio

|Diversidade e Proteção Social na gestão pública municipal: população quilombola e afro-brasileira na cidade de Porto Alegre/ RS. |

RESUMO: O artigo tem por objetivo discutir os impasses e dificuldades que se apresentam ao Estado brasileiro pós Constituição Federal de 1988 para a inclusão da população afro-brasileira em políticas públicas que respeitem suas diferenças étnico-raciais. Através da analise dos resultados dos estudos realizados com a população afro-brasileira e quilombola da cidade de Porto Alegre/ RS são apresentados às demandas e concepções que permeiam o debate na gestão municipal.
PALAVRAS-CHAVE: Estado, políticas públicas, Diferença étnico-racial.

1. Apresentação:

A efetivação dos direitos sociais e culturais, conquistas civilizatórias incorporadas a Constituição Federal de 1988, que ampliou o reconhecimento jurídico e os compromissos com a incipiente democratização das instituições públicas (ainda que não universalmente) e com algumas provisões necessárias ao bem-estar social (ABREU, 2008), emergem como um imenso desafio ao Estado brasileiro. A materialização desses direitos dependerá das disputas entre os atores na tradução das suas demandas e necessidades em políticas públicas. Uma disputa difícil, num contexto sociopolítico que se caracteriza pela perda de direitos.
No campo da Assistência Social, a abordagem às diferenças culturais expressa nas manifestações da questão social1, ainda encontra-se com pouca visibilidade. As demandas impostas pela Política Nacional de Assistência Social em vigor exigirão da gestão pública um olhar mais aprofundado sobre o campo da diversidade. Nesse contexto, a realização de pesquisas para conhecimento das especificidades culturais e construção de políticas