Trajetoria do serviço social no brasil

Páginas: 6 (1419 palavras) Publicado: 10 de outubro de 2011
Curso de Graduação em Serviço Social

Produção Textual Interdisciplinar Individual

Atividade de Portifólio

|Diversidade e Proteção Social na gestão pública municipal: população quilombola e afro-brasileira na cidade de Porto Alegre/ RS. |

RESUMO: O artigo tem por objetivo discutir osimpasses e dificuldades que se apresentam ao Estado brasileiro pós Constituição Federal de 1988 para a inclusão da população afro-brasileira em políticas públicas que respeitem suas diferenças étnico-raciais. Através da analise dos resultados dos estudos realizados com a população afro-brasileira e quilombola da cidade de Porto Alegre/ RS são apresentados às demandas e concepções que permeiam o debatena gestão municipal.
PALAVRAS-CHAVE: Estado, políticas públicas, Diferença étnico-racial.

1. Apresentação:

A efetivação dos direitos sociais e culturais, conquistas civilizatórias incorporadas a Constituição Federal de 1988, que ampliou o reconhecimento jurídico e os compromissos com a incipiente democratização das instituições públicas (ainda que nãouniversalmente) e com algumas provisões necessárias ao bem-estar social (ABREU, 2008), emergem como um imenso desafio ao Estado brasileiro. A materialização desses direitos dependerá das disputas entre os atores na tradução das suas demandas e necessidades em políticas públicas. Uma disputa difícil, num contexto sociopolítico que se caracteriza pela perda de direitos.
No campo da Assistência Social, aabordagem às diferenças culturais expressa nas manifestações da questão social1, ainda encontra-se com pouca visibilidade. As demandas impostas pela Política Nacional de Assistência Social em vigor exigirão da gestão pública um olhar mais aprofundado sobre o campo da diversidade. Nesse contexto, a realização de pesquisas para conhecimento das especificidades culturais e construção de políticaspúblicas se apresenta como um instrumento importante para conhecimento em profundidade da diversidade brasileira.
A análise parte da problematização de algumas das implicações políticas e teóricas da inclusão de direitos sociais e culturais na Constituição Federal pós-88, particularmente no campo das políticas sociais. Num segundo momento, são analisados alguns dos resultados dos estudos situando-osno âmbito da gestão municipal em Porto Alegre e, por último, as perspectivas que se apresentam as políticas públicas no campo da diversidade.

1“Apreendida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura.” (IAMAMOTO, 1999; p: 27)

2. Proteção Social e Diversidade no Estado brasileiro:

Os sistemas de proteção social são resultados de processos históricosnas sociedades ocidentais e assumem formas diferenciadas em diversos países. A organização desses é fruto da disputa e capacidade de mobilização dos indivíduos nas formas ampliadas ou reduzidas de relação com o Estado gerando sistemas de proteção contra riscos e vulnerabilidades a que todos estamos sujeitos.
A proteção social pode ser definida como “um conjunto de iniciativas públicas ouestatalmente reguladas para a provisão de serviços e benefícios sociais visando a enfrentar situações de risco social ou de privações sociais” (Jaccoud, 2008, p.2)

Apesar de no período da Nova República2 ter sido desenhado no país um novo parâmetro e perfil para as políticas sociais, também no âmbito dos Estados e Municípios, destinando à área social um maior investimento de recursos, os programas nãoperderam seu aspecto pontual e assistencialista, respondendo ao caráter emergencial das demandas. Com a instalação do processo de abertura política no país, do movimento da Constituinte e a promulgação da Constituição Brasileira de 1988, se introduz um formato para o sistema de proteção social através da definição de um campo de intervenção para a seguridade social. Ela passa a compor as...
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