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Como requerer Alvará de Construção
As construções, ampliações e /ou reformas de edificações, para obterem o Alvará de Construção e toda a documentação necessária para averbação da obra, necessitarão dos seguintes documentos e procedimentos:

1º) Solicitar no site da SEINFRA (seinfra.joinville.sc.gov.br) a Consulta Prévia para Requerer Alvará de Construção com:

Inscrição Imobiliária

Será informado na Consulta Prévia, o zoneamento a que pertence o terreno, faixa não edificável em relação a rios e outras informações gerais. Para conhecimento das categorias de usos permitidas para o zoneamento em que o imóvel se localiza, bem com a taxa de ocupação máxima, gabarito, os recuos e afastamentos mínimos a serem respeitados e área de estacionamento necessária deverão ser verificados nos links abertos juntos a consulta.

2º) Requerer a VERIFICAÇÃO DO PROJETO, junto ao setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Joinville, com:

Consulta Prévia com o Registro do terreno

1 jogo de cópia do projeto arquitetônico

3º) Requerer a APROVAÇÃO DO PROJETO, junto ao setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Joinville, com:

Consulta Prévia com o Registro do terreno;

ART de projeto assinada pelo Responsável Técnico e Proprietário;

Declaração assinada pelo autor do projeto (Anexo 01);

3 jogos de cópias do projeto arquitetônico, devidamente assinados, contendo:

1. Quadro Estatístico

2. Planta de Situação

3. Planta de Localização

4. Memorial Descritivo

5. Planta Baixa de cada pavimento

6. No mínimo 1 corte transversal

7. No mínimo 1 corte longitudinal

8. Fachada

Projeto de prevenção de incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros (2 vias) – quando não for residência unifamiliar

Aprovação do projeto pela Vigilância Sanitária, quando forem estabelecimentos de ensino ou saúde.

4º) Requerer a Licença para Construção (ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO), junto ao setor de Protocolo da